Rio - A Defensoria Pública do estado pediu nesta sexta-feira à Justiça que intime o comandante-geral da Polícia Militar, o secretário de Segurança Pública e o comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, no Complexo do Alemão, para que desocupem os imóveis na comunidade no prazo máximo de 24 horas.
A medida foi tomada diante do descumprimento da decisão judicial, que determinou a desocupação dos imóveis localizados na região pela PM.
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Na petição, a defensoria pede o fim da ocupação de residências para realização de operações militares, sob pena de multa pessoal às três autoridades, no valor de R$ 10mil, por cada um dos imóveis invadidos, além das sanções pelo crime de desobediência da ordem judicial.
A coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, Livia Casseres, informou que, “em vistoria realizada na comunidade, não restou qualquer dúvida de que é uma praxe dos policiais militares que atuam no Complexo do Alemão utilizarem os imóveis privados, violando o domicílio e o direito à posse e colocando em risco a integridade física dos cidadãos que ali residem.”
