Rio - A entrada ilegal de comidas proibidas como empadas e fast-foods nos presídios, celulares e até munições teria sido intensificada na gestão do atual titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Erir Costa Filho, que teve início em 2015. A afirmação consta em depoimento realizado em juízo, obtido pelo DIA, por um funcionário responsável pela fiscalização nas portarias do Complexo de Gericinó, em Bangu.
O principal motivo do ingresso desses materiais seria o desmantelamento do Grupamento de Portaria Unificada (GPU). Criado por decreto em 2003, o GPU é formado por agentes treinados especialmente para revistas nas entradas das unidades prisionais e não é subordinado aos diretores.
Além disso, o GPU foi proibido de revistar embalagens dos correios e caminhões. “A revista fica por conta de outros agentes que não são treinados e, muitas vezes, corruptos”, disse ao DIA um funcionário do GPU, que pediu para não ter o nome revelado.
Em trecho do depoimento, o servidor afirmou que os agentes eram preparados para a função, como manusear o scanner, mas foram retirados do grupo sem motivos. Pelo menos 50 funcionários foram removidos do grupamento na gestão atual, número que não teria sido reposto.
As denúncias sobre irregularidades no GPU surgiram no decorrer de processo, que já foi arquivado na Vara de Execuções Penais. Procurada, a Seap disse que "as denúncias foram apuradas". No entanto, a promotoria de Execução Penal pediu a instauração de outro inquérito só para apurar as denúncias relatadas, cuja tramitação está em curso.
Entre as irregularidades citadas no depoimento do servidor, está a entrada de produtos não revistados pelo GPU em festas temáticas, como a do Dia das Mães de 2016. Nela foi permitida a entrada de brindes, como liquidificadores e sanduicheiras, sem notas fiscais. Já na festa de Dia dos Namorados, caixas foram encontradas na cantina com “doces finos, camisas com fotos de casais dos internos, relógios, perfumes”. Empadas e biscoitos recheados, por exemplo, são proibidos na cadeia pois é fácil esconder chips e drogas em seus recheios.
Algumas ações teriam sido autorizadas pelo subsecretário da Seap, Sauler Sakalem, contradizendo as normas que o próprio fez para o GPU, publicadas no Diário Oficial. Os scanners, por exemplo, são ligados somente na entrada das visitas e não mais na saída. Outro servidor, em juízo, acrescentou que presos do Bandeira Stampa, que abriga milicianos, por ordem de Sakalem, não devem mais passar pelo scanner.
Promotor critica baixas na GPU
O promotor André Guilherme Freitas, da Execução Penal, critica a retirada de agentes do GPU. “Isso fragiliza o controle que deve haver nas portarias das unidades prisionais, compromete a segurança do sistema prisional e facilita a entrada de objetos ilícitos nos presídios, como drogas, celulares, armas e munições”, disse. Em entrevista publicada na sexta-feira, no DIA, Freitas apontou que a falta de uma corregedoria superior à da Seap, como ocorre nas polícias Civil e Militar, que são supervisionadas pela Corregedoria Geral Unificada, cria um ambiente propício ao corporativismo.
O presidente da Comissão de Segurança da OAB, Breno Melaragno, opinou que é necessário levantamento interno da corregedoria da Seap para saber se há necessidade da criação de uma corregedoria externa. “Evitaria o corporativismo, sim, caso ele ocorra.”
