Rio - A primeira das sentenças contra o ex-governador Sérgio Cabral foi dada ontem, pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Cabral foi condenado a passar 14 anos e dois meses na prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta foi a primeira condenação de Cabral: ele responde a mais nove ações penais, que podem resultar em mais de 500 anos de prisão, caso seja sentenciado às penas máximas.
Somente em uma das ações, onde o ex-governador é acusado de 49 condutas de corrupção passiva, 158 crimes de lavagem de dinheiro, mais crime de quadrilha e bando, pode pegar uma pena de 313 anos e 10 meses.
Na condenação de ontem, por exemplo, Moro não aplicou a pena máxima. No caso dos 12 crimes de lavagem de dinheiro, cuja pena máxima é de 10 anos, Cabral foi condenado a sete anos e seis meses.
A condenação é relativa ao contrato de terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, que tinha o valor original de R$819,8 milhões. Porém, sofreu cinco aditivos que aumentaram o valor para R$ 1,1 bilhão. Cabral recebeu de propina R$ 2,7 milhões, segundo a sentença.
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O juiz condenou, também por corrupção e lavagem de dinheiro, o secretário de Governo de Cabral, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, a 10 anos e oito meses, e Carlos Miranda, considerado o “homem da mala” de Sérgio Cabral, a 12 anos.
Moro ressaltou que os valores desviados não foram recuperados e há indícios de que Cabral e Wilson Carlos esvaziaram suas contas antes de se efetivar o bloqueio judicial bancário.
Para o criminalista Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, a sentença está com a “fundamentação adequada, sem nenhum exagero”. “Embora a parte de fixação de pena seja a mais subjetiva das tarefas do juiz, a pena total me parece bem fundamentada”, explicou.
O especialista afirmou ainda que, apesar de o Ministério Público Federal (MPF) recorrer, é possível que a decisão seja mantida. “É provável que o tribunal mantenha integralmente porque ele (Moro) não entrou em nenhuma ‘bola dividida’. Ou seja, não usou nada que não fosse objetivamente demonstrável”, analisou.
Itaboraí à espera do ‘eldorado’
Era 2008, início das obras do Comperj e o futuro de Itaboraí parecia brilhante. As previsões iniciais anunciavam a criação de 200 mil empregos e a cidade explodia com diversos empreendimentos imobiliários. Sete anos depois, o projeto foi desmobilizado e 12 mil postos de trabalho na construção civil foram extintos, 30% de todas as 42 mil vagas perdidas no setor no estado.
No final de 2015, Itaboraí contabilizava 15 mil novos desempregados. Hoje, são três mil salas comerciais vazias, prédios e empreendimentos abandonados. A arrecadação do ISS despencou de R$ 800 milhões entre 2013 e 2015 para R$ 33 milhões em 2016.
A recuperação é lenta: em janeiro, a Petrobras anunciou o reinício das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural, que estava 30% concluída e já tinham consumido R$ 500 milhões. Para o prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza, é “oxigênio para um paciente em estado terminal”. A estimativa é gerar 5 mil empregos diretos e 23,3 mil indiretos. Mas Souza acredita que o mercado de trabalho só deve sentir os efeitos ano que vem.
