Rio - O ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, que esteve à frente de obras importantes como o BRT Transcarioca e a recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá na gestão Eduardo Paes, foi preso na manhã desta quinta-feira pela Operação Rio 40 graus, etapa da Lava Jato. Ele é acusado de receber propina em um esquema envolvendo executivos de empreiteiras.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, foram R$ 27 milhões de propina cobrados de empreiteiras na obra do BRT Transcarioca, e pouco mais de R$ 9 milhões na recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá. Os valores não chegaram a ser integralmente pagos.
A denúncia afirma que Alexandre Pinto recebia 1% do valor da obra. O ex-secretário municipal de Obras aproveitava as visitas aos canteiros de obras para receber em espécie as quantias enviadas por executivos e entregues por funcionários da Carioca Engenharia.
Na recuperação ambiental em Jacarepaguá, a propina foi de 1% para o ex-secretárioe de 3% para os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão dividirem.
Alexandre Pinto foi encontrado por policiais federais em casa, em um condomínio de luxo, na Taquara, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, por volta das 7h desta quinta. Ao todo, os 76 agentes cumpriram dez mandados de prisão, sendo nove no Rio e um em Pernambuco.
Também foi presa a advogada Vanuza Sampaio, que recebeu R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o seu escritório. As investigações apontam que os valores era repassado para Laudo Dalla Costa Ziani, que solicitou a proprina através de Antonio Cid Campelo, representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio.
Laudo, que teve a prisão preventiva decretada, pedia os valores para repassar para agentes públicos ligados ao Ministério das Cidades, visando viabilizar a liberar recursos para o projeto.
A nova fase foi iniciada após quatro anos de investigações de contratos no governo de Paes. Nesta operação, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se basearam na delação premiada de Luciana Salles Parente, ex-integrante do conselho do consórcio formado pela OAS, Carioca Engenharia e Contern.
A obra da etapa 2 do BRT Transcarioca, do trecho entre a Penha e o Aeroporto Tom Jobim, no Galeão, foi contratada por cerca de R$ 540 milhões. Já a recuperação da Bacia de Jacarepaguá teve custo inicial estimado em R$ 230 milhões.
Assim como o DIA publicou em abril deste ano, Luciana Salles Parente relatou à Justiça um esquema de pagamento de propinas ao Tribunal de Contas do Município (TCM) por obra do lote 2 do corredor BRT Transcarioca, trecho entre a Penha e o Galeão. Os agentes investigam o pagamento de propina nas obras da Transcarioca e da drenagem do córrego da Bacia de Jacarepaguá.
O procurador da República Sérgio Pinel afirmou que o esquema estadual de cobrança de propina às empresas era replicado na Secretaria Municipal de Obras. Assim como no esquema chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, a taxa sobre o valor dos contratos era chamada de 'oxigênio'. "Dá para perceber as conexões entre os dois esquemas, por isso chegamos à essa nova fase da operação. Os dois esquemas possuíam entes associados ao mesmo partido", declarou Pinel.
O também procurador da República Rafael Barreto ressaltou que as investigações continuam, e podem haver outros pontos de contato no município, além da Secretaria de Obras. Outras obras do pacote olímpico também podem estar envolvidas no esquema. "Existem indícios de atuação em cartel das empreiteiras em relação a outras obras", afirmou o procurador.
Da mesma forma, Barreto pontuou que há indicações que o pagamento de propina ao Ministério das Cidades não era um episódio isolado na esfera federal.
De acordo com os procuradores, não há indícios de que houve envolvimento do ex-prefeito Eduardo Paes no esquema. "Só podemos trabalhar com provas, não temos como afirmar que outras pessoas estavam envolvidas além dessas", afirmou Rafael Barreto, procurador da República.
Na operação, os agentes apreenderam 12 armas de calibre pesado, joias e pedras preciosas. O armamento estava com a licença de colecionador vencida. Já as joias foram encontradas em uma residência, não revelada, e as pedras, em um escritório. Para o MPF, as joias representam um sinal de lavagem de dinheiro. Em nota, a Prefeitura informou que recebeu com indignação e preocupação a notícia do envolvimento de servidores na ação.
Confira o documento na íntegra:
"A Prefeitura do Rio esclarece que recebeu com indignação e preocupação a notícia do envolvimento de servidores na operação Rio 40°, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal. Já foi determinada a instauração de inquérito administrativo para apurar as responsabilidades dos funcionários envolvidos.
O ex-secretário de Obras, Alexandre Pinto da Silva, não exercia nenhuma função na atual administração. Ele foi cedido à Câmara Municipal, ainda na gestão passada, em 28 de dezembro de 2016.
Os servidores Alzamir de Freitas Araújo e Eduardo Fagundes de Carvalho foram imediatamente exonerados após a divulgação das informações da operação. Carlos Frederico Peixoto Pires também foi exonerado da função que exercia na Fundação Rio Águas.
A Prefeitura do Rio reafirma a determinação de desenvolver uma administração pública austera e transparente e se coloca à disposição das autoridades para colaborar na apuração dos fatos."
Confirmadas as acusações, será uma decepção, diz Paes sobre ex-secretário preso
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), que vive nos Estados Unidos, divulgou breve declaração sobre a prisão, pela Polícia Federal, do ex-secretário de Obras de sua gestão, ocorrida nesta quinta-feira, 3, em uma ação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. No texto, o peemedebista demonstra cautela e não descarta a possibilidade de confirmação das suspeitas em relação a seu ex-auxiliar.
"O Alexandre Pinto é um servidor de carreira da Prefeitura do Rio. A política não teve qualquer relação com sua nomeação para a função de secretário de Obras. Ao contrário! Caso confirmadas as acusações, será uma grande decepção o resultado dessa investigação", escreveu Paes, em mensagem enviada ao jornal O Estado de S. Paulo por meio de aplicativo.
