Rio - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ldta, franqueadora do McDonald's na América Latina, por danos morais. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, prevê o pagamento de R$ 30 mil a uma ex-atendente de uma filial do Rio que foi obrigada a ficar nua diante de colegas de trabalho.
Em depoimento, a vítima, ainda menor de idade, disse que a chefe desconfiou dela e de outras duas funcionárias após o sumiço de dois celulares e de R$ 80 de outra profissional da loja. Ela relatou que, depois de uma revista na bolsa de todos os empregados do estabelecimento, as três foram obrigadas pela gerente a tirarem a roupa no banheiro.
Na ocasião, um dos celulares foi encontrado escondido no sutiã de uma das colegas. Com a atendente que entrou na Justiça foram encontrados R$ 150, que ela havia sacado para efetuar um pagamento. De acordo com o TST, uma cópia do extrato bancário comprovou o saque do dinheiro. Depois do procedimento, as duas foram dispensadas.
O tribunal informou que a empresa alegou que não havia prova da revista íntima determinada pela gerência. A 20ª Vara do Trabalho do Rio considerou que o McDonald's "extrapolou o seu poder de gestão, destacando que a gerente, ao obrigar a trabalhadora a se despir, feriu sua integridade física e sua honra".
O relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a situação descrita "atentou contra a dignidade, a integridade psíquica e o bem-estar pessoal da empregada, patrimônios morais protegidos pela Constituição Federal, impondo-se, portanto, a condenação ao pagamento de danos morais nos termos do artigo 5º da Constituição".
Procurada pelo ?DIA, a Arcos Dourados informou que "respeita a decisão da justiça e reitera que não tolera nenhuma forma de assédio de qualquer natureza". "A empresa também reafirma seu compromisso de respeito e de cumprimento da legislação trabalhista, além de proporcionar condições adequadas de trabalho a todos os seus empregados. Eles, inclusive, recebem treinamentos do Código de Conduta para os Negócios, em que são instruídos a agir de maneira responsável e respeitando as regras da companhia", completou, em nota.
