Rio - Motivado pelo "apagão elétrico" do início da semana em vários bairros de Rio das Ostras, na Região dos Lagos, o Procon — órgão vinculado a Procuradoria-Geral do Município — instaurou procedimento administrativo para apurar a falha na prestação de serviço por parte da Enel (Ampla).
De acordo com o Procon Estadual, em alguns bairros, moradores já estão há quase 72 horas sem energia elétrica. O órgão ressaltou ainda que não é a primeira vez este ano que os apagões atingem a cidade, tendo, inclusive, motivado Ofício do Órgão cobrando esclarecimentos.
Segundo o procurador-geral, de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos, a Enel será notificada para apresentar defesa escrita com documentos dentro do processo administrativo instaurado no prazo de dez dias. Após, será o processo remetido ao departamento jurídico do Procon, que avaliará a falha, suas consequências e aplicará devida sanção, podendo a multa chegar a R$ 500 mil.
Nesta segunda-feira, Vasconcellos determinou que a equipe de fiscalização do Procon espalhe fiscais pelo município para que sejam escritos autos acerca dos bairros que estão sem energia elétrica, inclusive ouvindo relato de moradores.
De acordo com o procurador, a ausência de energia elétrica desencadeia um efeito de cascata ocasionando falta de água, internet, perecimento de alimentos, falha em equipamentos médicos e defeitos em produtos eletrônicos.
Para Vasconcellos, os consumidores hipossuficientes — crianças, idosos, enfermos, gestantes e portadores de necessidades especiais — são os mais prejudicados. O Procon afirma que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, ou seja, indispensável à manutenção da vida e dos direitos mais básicos do ser humano, e justamente por este motivo, deve ser contínuo, conforme preceitua o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.
