Rio - A redução das passagens de ônibus municipais do Rio para R$ 3,40, determinada pela Justiça na quinta-feira, ainda não tem data para entrar em vigor. A juíza Luciana Losada Lopes definiu prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão após a intimação da prefeitura. Mas a prefeitura informou ontem que ainda não recebeu a notificação e o Tribunal de Justiça afirmou que não tem previsão para a entrega.
O Rio Ônibus, que representa os consórcios, disse que vai recorrer contra a decisão na segunda-feira. A entidade argumenta que o setor já vinha sofrendo com a negativa da prefeitura em reajustar a tarifa, desde janeiro, e com decisão judicial anterior, de agosto, que reduziu o valor de R$ 3,80 para os atuais R$ 3,60.
"O sistema de ônibus do Rio, que emprega 40 mil rodoviários, está em colapso, como consequência do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e a decisão anunciada nesta quinta-feira terá consequências desastrosas. Os principais prejudicados, mais uma vez, serão os passageiros", afirmou o Rio Ônibus em nota.
Em sua decisão, a juíza Luciana Losada considerou abusivo o decreto 41.190, de 2015, que autorizava o aumento de R$ 0,20 na tarifa a partir de 1º de janeiro de 2016. Em caso de descumprimento, a prefeitura pode ser multada em R$ 5 mil por dia.
