Rio - A 7ª Vara Federal Criminal do estado determinou nesta quinta-feira, o reestabelecimento da prisão preventiva de Jacob Barata Filho. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante a operação Cadeia Velha, realizada nesta terça-feira, foram apreendidos documentos na casa do empresário que demonstram que ele descumpre as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Jacob foi preso inicialmente em agosto durante a Operação Ponto Final. Duas semanas depois, o STF concedeu a liminar solicitada pelo investigado e converteu a prisão preventiva em domiciliar, impondo medidas cautelares como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o país, além da suspensão do exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros.
Segundo o MPF, foram apreendidos documentos que demonstram que Barata Filho permanece na gestão das empresas de transporte do Grupo Guanabara. Entre as apreensões, há relatórios de gestão das empresas, e-mails com solicitação de autorização de pagamento e anotações pessoais com uma proposta de reformulação do conselho da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
“Para além de meros informativos sobre a situação financeira de suas inúmeras empresas, os documentos demonstram a ingerência de Jacob Barata Filho em questões da administração cotidiana das pessoas jurídicas, como controle sobre os números de suas frotas, quantidade de empregados, projetos para expansão de monitoração das frotas, ordens de pagamentos de despesas e participação em novas licitações, além da reestruturação administrativa da Fetranspor, com mudanças na composição de seu conselho e implantação de programa de compliance”, afirmam os procuradores José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Sérgio Pinel, Rafael Baretto, Marisa Ferrari, Fabiana Schneider e Felipe Bogado no pedido.
“Esse cenário, aliado às robustas provas colhidas nesta terça-feira, e compartilhadas nestes autos, permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo STF em substituição à prisão preventiva decretada nestes autos”, completam.
Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho afirma que a prisão preventiva "foi lastreada em documentos que não permitem concluir qualquer tipo de violação às medidas cautelares". Segundo a defesa, o MPF não realizou diligência investigativa nos documentos apreendidos e fez a magistrada substituta "incorrer em erro com o novo pedido de prisão".
