Rio - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou pedido de restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho na manhã desta quinta-feira. De acordo com os procuradores, Jacob Barata Filho, o maior empresário de ônibus do Rio teria continuado a trabalhar nas suas empresas, o que caracterizaria descumprimento de uma das medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a petição do MPF
Leia a decisão da Justiça Federal
Jacob Barata Filho foi preso nesta terça-feira no âmbito da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga esquema de distribuição de propinas de empresas de ônibus para deputados da Assembleia Legislativa do Rio. A defesa estaria encaminhando novo pedido de habeas corpus, sob o argumento de que as acusações não se alteraram no período.
Barata Filho ficou preso de julho a agosto, mas havia deixado a cadeia por força de habeas corpus concedido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que determinou recolhimento domiciliar noturno e afastamento do empresário do trabalho. A decisão liminar foi ratificada em julgamento da Segunda Turma do STF, em outubro.
Os procuradores disseram ter encontrado diversos documentos que indicam que Barata Filho não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu administrador. Foram encontrados, por exemplo, bilhetes nos quais ele autorizava pagamentos de empresas e balanços que foram encaminhados para análise do empresário.
Em julho, ele foi um dos principais alvos da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato que desmontou suposto esquema de corrupção no setor de transportes do Rio.
Polêmica no STF
A decisão de soltura do STF foi contestada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que alegou o impedimento de Gilmar Mendes no processo. Ele argumentou que a esposa do ministro trabalha em um escritório que defende interesses dos investigados. Além disso, apontou que o ministro foi padrinho do casamento da filha do empresário Jacob Barata Filho com um sobrinho da esposa do magistrado.
Nota da defesa
Por meio de nota, a defesa de Jacob Barata Filho disse que a nova prisão do empresário é ilegal porque as medidas cautelares foram cumpridas. A defesa afirma que não há fato novo que justifique a prisão e lamenta o que considera uma "sequência de ilegalidades por parte do Ministério Público Federal".
Com informações de Estadão Conteúdo
