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Entidades dizem a juiz que ministério descumpre liminar sobre hospitais no Rio

De acordo com Nelson Nahon, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), atualmente há um quadro de desassistência da população

Por Agência Brasil

Rio - Os conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem do Rio de Janeiro se reuniram nesta segunda-feira com o juiz federal Firly Nascimento Filho para informá-lo sobre o descumprimento de uma decisão liminar que obriga o Ministério da Saúde a renovar contratos temporários vencidos de profissionais que atuavam em hospitais federais. O encontro também contou com a presença da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que realizou, no ano passado, vistorias nas unidades federais de saúde sediadas no estado. 

A renovação de mais de 600 contratos foi determinada em liminar concedida pelo juiz no início de novembro do ano passado. Firly Nascimento Filho ainda concedeu um prazo de 5 dias para cumprimento. Ele entendeu que a medida, de caráter emergencial, era fundamental para que serviços de saúde essenciais à população não fossem interrompidos. Segundo Jandira Feghali, apenas 85 profissionais retomaram seus postos e o Ministério da Saúde interrompeu o cumprimento da decisão.

Firly Nascimento Filho se dispôs a receber hoje conselhos profissionais e parlamentares para tratar do assunto, mas lembrou que a notificação informal não tem valor judicial e ele só poderá se manifestar dentro dos autos. Dessa forma, as provas do descumprimento da liminar devem ser apresentadas formalmente ao juízo. A deputada afirma que as providências estão sendo tomadas.

“O que a Comissão Externa da Câmara dos Deputados constatou é que o grande problema dos hospitais federais é a falta de profissionais. Médicos, enfermeiros e trabalhadores de outras áreas. Os contratos terminaram, não houve a renovação e está faltando gente para atender ao povo”, disse Jandira Feghali.

A existência de um significativo número de hospitais federais no Rio de Janeiro, incomum nos demais estados do país, se deve ao fato de a cidade ter sido capital do país. Mesmo após a construção de Brasília, as instituições continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde.

De acordo com Nelson Nahon, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), atualmente há um quadro de desassistência da população. “A situação é grave. Para se ter uma ideia, no sábado retrasado, não havia cirurgião de plantão no Hospital do Andaraí. A emergência do Hospital de Bonsucesso, que tem um equipamento de primeiro mundo, possui um déficit de 950 profissionais, segundo o próprio diretor da unidade. Os corredores ficam lotados de pacientes”, disse.

Também tramita na Justiça Federal, desde 2016, uma ação onde o Ministério Público Federal (MPF) pleiteia a realização de concursos públicos para substituição dos profissionais temporários. Esta é também uma bandeira encampada pelo Cremerj. No entanto, o conselho entende que, para evitar que a crise se agrave, a renovação dos contratos temporários é vital, de forma a proporcionar um tempo razoável para a organização de um novo concurso.

Outro lado

O Ministério da Saúde foi contatado pela Agência Brasil, mas não deu retorno até o fechamento da matéria. Em outubro do ano passado, antes de a liminar ter sido concedida, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que os resultados de uma consultoria fornecida pelo Hospital Sírio-Libanês ajudariam nas decisões referentes à contratação de profissionais temporários para atuarem nos hospitais federais do Rio de Janeiro.

No final de novembro, a pasta anunciou que havia obtido autorização do Ministério do Planejamento para renovar até 2 mil contratos temporários e que os vínculos a encerrar em janeiro de 2018 seriam ampliados para mais dois anos.

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