Rio - Uma aluna do Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) vai receber R$ 5 mil por dano moral de duas empresas de ônibus, a Auto Lotação Ingá e Auto Viação Santo Antônio. A adolescente vinha sendo impedida de viajar gratuitamente pelas companhias aos sábados e em dias emendados com feriados, com o argumento de que não havia aula. A menina, no entanto, estudava nestes dias. A decisão é da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a sentença.
Segundo a relatora do processo, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, a relação jurídica entre as partes é de consumo e, por isso, as fornecedoras de serviço respondem objetivamente pelos danos sofridos pelo consumidor.
“Havendo atividade letiva aos sábados e dias próximos de feriados, não pode ser obstada a utilização do cartão Riocard Escolar, tendo ficado demonstrado o dano e o nexo causal, assim como a falha na prestação dos serviços das apelantes. O dano moral ficou configurado, pois os fatos narrados por certo causaram à autora aborrecimentos que superam os do cotidiano, o que comporta reparação”, afirmou a magistrada na decisão.
Procuradas pelo DIA, a empresa Auto Lotação informou que o fato 'jamais ocorreu' e disse que "o Judiciário ignora totalmente as dificuldades de operacionalizar o transporte coletivo, e a sua atual situação diante da crise, sente-se confortável ao fazer uma'distribuição de renda' a muitos oportunistas". Já a Auto Viação Santo Antônio não havia pronunciado sobre o caso até a noite desta terça-feira.
