Rio - Quase um ano e meio depois de a CCR Barcas pedir na Justiça para rescindir o contrato com o governo do Rio para operar o transporte aquaviário, o processo de escolha da futura concessionária continua indefinido. A Secretaria de Transportes recebeu, na semana passada, autorização da Procuradoria Geral do Estado para prosseguir a licitação, mas ainda não existe um prazo para realizar a concorrência. Enquanto isso, passageiros aguardam melhorias que poderiam ser conquistadas com a nova concessão.
"Na linha de Cocotá, a atenção ao cliente é péssima. Para a gente só vêm barcas antigas, mais demoradas. E tem poucos horários (três por dia em cada sentido e apenas de segunda a sexta-feira), com intervalos grandes", diz o assistente de Departamento Pessoal Jurandir Santos, 34.
Moradores da Ilha de Paquetá, que dependem das barcas para chegar ao continente, também ressaltam que o aumento de viagens é uma necessidade. Nos dias úteis, quando há 11 partidas em cada sentido, os intervalos chegam a três horas. "Seria bom ter mais horários, porque os intervalos são muito longos", pede o caseiro Genival Ferreira, 40. Ele já se atrasou para pegar o transporte muitas vezes e acaba perdendo compromissos ou "fica de castigo" na estação.
De acordo com a Secretaria de Transportes, a nova concessionária poderá propor a ampliação da grade existente, assim como a criação de novas linhas. A empresa será fiscalizada e deverá cumprir na íntegra o proposto. Além disso, caso haja aumento da demanda, novas regras previstas no edital preveem que a oferta de lugares precisará ser ampliada para garantir o pleno atendimento. No entanto, o projeto operacional básico, anexo ao edital, só exige aumento de partidas na linha Praça Arariboia, com cinco viagens a mais nos dias úteis. Não é prevista operação na madrugada, embora seja um pleito antigo dos usuários.
Vencerá a licitação a empresa que oferecer maior outorga. Ela deverá operar todos os serviços existentes nas baías de Guanabara e de Ilha Grande, por 20 anos. O modelo proposto conta com a implantação de sistemas de indicadores para monitorar cumprimento da programação das viagens e dos horários, atendimento da demanda, confiabilidade das embarcações, tempo de percurso, qualidade do serviço e ocorrências notáveis. "Esses indicadores serão imprescindíveis para que a Agência Reguladora (Agetransp) e o estado possam acompanhar a qualidade da prestação do serviço à população e aplicar as devidas penalidades", explica a Secretaria.
A CCR informou, em dezembro de 2016, que entrou com ação de rescisão na Justiça. O motivo alegado foi desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O governo discute com a empresa os termos do distrato, que só será efetivado após a assinatura do contrato com a futura concessionária.
