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Rio - A instalação do Terminal Ponta Negra, na Praia de Jaconé, entre Maricá e Saquarema, tem gerado muita controvérsia. De um lado, defensores do empreendimento, que poderá se tornar o maior porto 'onshore' do Brasil. De outro, entidades que lutam pela preservação da natureza da região. Em meio às divergências, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), esclarece que recente decisão da 2ª região do Tribunal Regional Federal (TRF-2) mantém decisão que impede o licenciamento do empreendimento, diferente do que foi publicado na edição do dia 19 do DIA.

Ainda conforme o Gaema/MPRJ, a decisão mais recentemente, que foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRJ, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), sobre o patrimônio cultural dos beachrocks (formações rochosas que têm na região de Jaconé), não autoriza a emissão da licença de instalação. O Gaema/MPRJ também assinala a medida também não revoga a decisão liminar obtida a pedido do próprio Ministério Público, desde 2015.

De acordo com o Gaema/MPRJ, a DTA Engenharia, empresa privada responsável pelo Terminal Ponta Negra, ainda não obteve a autorização judicial para a implantação do empreendimento. O órgão também esclarece que a União, o Estado do Rio e o município de Maricá permanecem obrigados a não praticar qualquer ato que possa destruir ou descaracterizar, total ou parcialmente, o patrimônio cultural dos beachrocks da região de Jaconé.

O Gaema/MPRJ também destaca que o próprio PMRJ ajuizou outras duas medidas judiciais (Representações por Inconstitucionalidade). Ambas questionam a constitucionalidade das leis municipais que foram alteradas com o objetivo de comportar o empreendimento no local, onde o zoneamento urbanístico, anteriormente existente, não admitia nenhuma atividade industrial ou logística do porte do Terminal Ponta Negra.

Projeto de R$ 5 bilhões
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Os recursos para a instalação do Terminal Ponta Negra (TPN) pela DTA Engenharia podem ultrapassar os R$ 5 bilhões. Acontece, porém, que o projeto ainda aguarda liberação definitiva da Justiça. Caso realmente se torne realidade, o TPN poderá vir a ser o maior porto onshore do Brasil. Segundo projeções da própria empresa, o empreendimento terá capacidade de transferir até 850 mil barris por dia e um milhão de contêineres por ano. É prevista a geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.
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