Rio - Pelo menos 150 mil contribuintes passarão a ter isenção no pagamento da taxa de iluminação pública a partir de maio. Serão beneficiadas com a nova legislação municipal propriedades que consumam até 100 kWh mensalmente, e não mais quem gasta até apenas 80 kWh. Enquanto isso, grandes estabelecimentos e indústrias que ultrapassem os 3 mil kWh no mês terão a taxa aumentada em no máximo 5%. Segundo a prefeitura, a medida tem o objetivo de reequilibrar as contas do setor.
Atualmente, as pessoas que passarão a fazer parte do grupo de isenção contribuem com o valor de R$ 3,12 mensalmente. Já os estabelecimentos que passam dos 3 mil kWh desembolsam entre R$ 48,92 a R$ 146,84. Com a nova lei, proposta pela prefeitura e aprovada em dezembro na Câmara, esse valor passará a flutuar entre R$ 77,83 e R$ 1.560,96.
De acordo com a Secretaria Municipal da Casa Civil, os valores arrecadados não estavam sendo suficientes para cobrir os gastos com iluminação pública. Em nota, a pasta explicou que desde que a taxa de iluminação pública foi instituída, em 2010, as despesas cresceram 34% enquanto as receitas aumentaram 23%, o que obrigava a prefeitura a "deixar de aplicar recursos em áreas prioritárias".
As atualizações no sistema de cobranças não foram consenso entre os moradores. Para o engenheiro Luiz Augusto, de 60 anos, todos deveriam contribuir com a taxa de iluminação pública. "Eu moro sozinho, fico o dia inteiro fora de casa, e vou entrar no grupo da isenção. Mas não acho justo. Eu também uso a luz pública, por que vou deixar de pagar enquanto outros pagam?", questionou. Já o estudante Rodrigo Barcellos aprovou. "A conta de luz é tão cara que qualquer redução já é um alívio", afirmou.
Segundo a prefeitura, quase 2 milhões de pessoas também terão o valor da taxa de iluminação pública reduzida. Já uma outra parcela da população, que engloba quase 450 mil pessoas, terá o preço da tarifa mantido.
Prefeitura alega corrigir distorções
Segundo a Secretaria Municipal da Casa Civil, as mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública irão corrigir distorções sociais do sistema anterior. A pasta explicou que "estudos mostram que, historicamente, na cidade do Rio de Janeiro quem consumia menos energia em casa pagava proporcionalmente mais pela iluminação que está nas ruas". Com a nova determinação, apenas grandes estabelecimentos terão as tarifas aumentadas.
O Executivo também justificou a mudança nos valores da cobrança com o argumento que "os déficits recentes do município são consequência principalmente do aumento dos custos da energia ocorridos a partir de 2015, quando o setor passou por mudanças regulatórias". A principal consequência desse saldo negativo nas contas públicas seria a falta de manutenção que "implicaria num sucateamento de todo o sistema".
Reportagem do estagiário Gabriel Thomaz, sob supervisão de Claudio de Souza
