Rio - O prefeito Marcelo Crivella assinou, na noite desta quarta-feira, a Lei que regulamenta o transporte por aplicativos, como Uber, Cabify e 99 POP, na cidade. Ele postou em seu Twitter um vídeo onde assinava a nova legislação. "Depois de um amplo debate com a sociedade, com a parte dos procuradores e também com os técnicos da prefeitura, a cidade do Rio de Janeiro está regulamentando o uso dos aplicativos para transporte de passageiros", ele anunciou, dizendo que o decreto será publicado no Diário Oficial do município, nesta quinta.
No vídeo, o prefeito defendeu a nova Lei. "São muitos cariocas, milhares de cariocas, que estão sustentando suas famílias com esta atividade e eu desejo a todos muito sucesso! Vamos juntos construir o Rio de Janeiro dos nossos sonhos", pediu.
Confira o vídeo do prefeito assinado a lei!
Boa noite, amigos. A modernidade é uma realidade e a convivência entre taxi e Uber é completamente viável. Hoje, regulamentamos o serviço de transporte individual de passageiros. Com essas medidas, incentivamos ainda mais esse mercado e a geração de empregos. #CrivellaPrefeito pic.twitter.com/wNJvpdwdAN
— Marcelo Crivella (@MCrivella) 12 de abril de 2018
Projeto
O projeto que deu origem à Lei Federal n° 13.640/2018, que regulamenta os aplicativos de transporte em todo o país, foi sancionado pelo presidente Michel Temer no último 26 de março. De acordo com ele, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nas cidades em que houver regulamentação.
Entre as regras de fiscalização previstas na Lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Além disso, o motorista precisa estar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ainda de acordo com a Lei federal, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.
Taxistas reagem
Assim que o prefeito divulgou o vídeo assinando a lei, o Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro divulgou uma nota avisando que vai acompanhar os desdobramentos da medida para a categoria.
Confira a nota na íntegra!
"Prezados Senhores e Senhoras.
Boa noite.
Cumpre nos informar a categoria de taxistas do Município do Rio de Janeiro, o seguinte;
O STAMRJ - Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro, na pessoa do seu presidente, Sr. Luis Antônio, que a prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Marcelo Crivela, regulamentou os aplicativos de motoristas particulares, conforme previsão da Lei Federal n° 13.640/2018.
Foi publicado o Decreto Municipal, em Diário Oficial do Município, instituindo regras, definindo parâmetros, gerando direitos e obrigações.
Fomos informados hoje a tarde sobre esta regulamentação.
Fizemos reunião de urgência no Sindicato, discutimos seu conteúdo e oficiamos a prefeitura sobre pontos dissonantes e permaneceremos vigilantes, cobrando as proteções a nossa atividade laborativa.
A regulamentação instituída pelo poder executivo, tem prazo de implantação de 180 (cento e oitenta dias), para adequação às normas impostas pela prefeitura, aos aplicativos e aos respectivos motoristas de transporte particular.
Estamos trabalhando para proteger os interesses da nossa categoria, dos motoristas autônomos sejam estes autorizatarios ou auxiliares.
Vamos acompanhar dioturnamente, em tempo real todos os desdobramentos da regulamentação dos aplicativos de carros particulares.
Amanhã, quinta feira, dia 12, estaremos em reunião com o presidente Dr. Jorge Felipe, em tratativas sobre o decreto municipal.
Sabemos da expectativa de toda a nossa categoria e das ansiedades que cercam o assunto.
O Sindicato está de portas abertas para dirimir possíveis dúvidas.
Respeitosamente,
STAMRJ - Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro"
