Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento imediato do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes para apurar irregularidades no transporte do ex-governador Sérgio Cabral da cadeia pública de Benfica, no Rio, para o Instituto Médico Legal, no Paraná. Na ocasião, Cabral foi transferido para Curitiba usando algemas.
"Não se vislumbra qualquer viabilidade jurídico-constitucional na tramitação do Inquérito 4696 nesta Corte Suprema, pelo que deve ser prontamente arquivado", afirmou Raquel Dodge.
Gilmar Mendes já mandou marcar inclusive depoimento de Sérgio Cabral, para às 14h desta quinta-feira, na sede do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. O ministro havia dado ciência à PGR "para designar membro para acompanhar a solenidade".
Críticas de Dodge
Dodge, ao se manifestar, atacou a decisão de Gilmar Mendes, em quatro pontos. Afirmou que a lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público. Pontuou que o ministro não se poderia denominar relator do caso. Afirmou que não há presença de autoridade com foro privilegiado para determinar a abertura de investigação no Supremo. E acrescentou que já há uma investigação no Paraná sobre os mesmos fatos.
A investigação no Paraná, segundo destacou a procuradora-geral, foi instaurada pelo delegado federal Maurício de Mello e busca apurar se policiais federais cometeram crimes de abuso de autoridade e de constrangimento ilegal ao transportarem Cabral.
"Não havendo previsão legal ou regimental de determinação de instauração de inquérito de ofício (sem requisição do Ministério Público); nem previsão de autodesignação como Relator, ausente distribuição regular e aleatória; em contexto de ausência de competência criminal originária do Supremo Tribunal Federal; ao lado de já existir Inquérito Policial instaurado em tramitação para apuração dos mesmos fatos, não se vislumbra qualquer viabilidade jurídico-constitucional na tramitação do Inquérito 4696 nesta Corte Suprema, pelo que deve ser prontamente arquivado", afirmou Raquel Dodge.
