Rio - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) anunciou, nesta terça-feira, que vai alterar a estrutura básica organizacional da pasta, que "trata da adequação das conquistas sociais, visando à solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos de ordem social ou cultural".
A reorganização da Seap está alinhada ao planejamento estratégico do Gabinete de Intervenção Federal e atende ao previsto em protocolo firmado entre o Governo do Estado e a União, que em uma de suas cláusulas trata da melhoria da capacidade e da qualidade do sistema prisional. Além disso, as mudanças acatam ainda ao Decreto 46.237, de 7 de fevereiro de 2018, que visa à criação de um órgão de controle interno no âmbito de todas as Secretarias de Estado.
Com isso, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro passa a ser a primeira a criar a Coordenadoria Setorial de Auditoria, melhorando a fiscalização interna dos contratos e processos de trabalho, sempre vinculados com órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP). Além disso, também foi instituída a 3ª Comissão de Inquérito Administrativo, ligada ao Gabinete do Secretário, incrementando a apuração de possíveis desvios de conduta de servidores.
De acordo com o secretário David Anthony Gonçalves Alves, “a nova estrutura cria áreas especializadas que servirão para dar mais agilidade nos processos internos e melhor atendimento às demandas dos órgãos externos”.
