Rio - Acontece, a partir desta quarta-feira, o Programa Concilia Rio, onde os contribuintes com débitos de ISS, IPTU e TCL , inscritos ou não em dívida ativa, poderão renegociar suas dívidas com descontos. O prazo para adesão ao programa é de 90 dias.
Os benefícios oferecidos pelo Concilia Rio incidem nos acréscimos moratórios e nas multas de ofício, valores acrescidos à dívida original. Os percentuais de descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80%. Já o que optar pelo pagamento da dívida em até 24 vezes garante a redução de até 50%. O percentual de 30% será reservado àquele que optar regularizar a situação do débito de 25 a 48 vezes.
Podem participar do programa Concilia Rio, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com débitos não inscritos em dívida ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2017.
