Rio - O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou o projeto de lei que prevê o pagamento de multa de R$ 5 mil para quem depredar veículos ou estações do BRT. A informação foi publicada no Diário Oficial do Rio, na edição desta quarta-feira.
A lei, que tem autoria do vereador Felipe Michel (PSDB), obriga o usuário que depredou o sistema a pagar o conserto do que foi danificado. De acordo com o texto, o infrator terá até dez dias úteis a partir da data de sua notificação para quitar o débito.
O texto determina acréscimo de 50% no valor da multa, em casos de reincidência de vandalismo, somando R$ 7,5 mil. Os penalizados poderão recorrer até a data-limite para o pagamento. As multas que não pagas preveem a inscrição do nome do infrator nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do município.
De acordo com o consórcio, o vandalismo é um dos principais problemas do BRT Rio e afeta, principalmente, o trabalhador que precisa usar todos os dias os corredores expressos para se deslocar. Ainda segundo o sistema, o prejuízo estimado com vandalismo e mau uso das estações e terminais é de cerca de R$ 1.400.000, 00 por mês para mantê-los nas mínimas condições de operação.
"O BRT Rio espera que as autoridades competentes, que serão responsáveis por retirar das estações e veículos do BRT os usuários que praticam atos de vandalismo, deem a mesma importância que a Prefeitura do Rio demonstrou diante do problema ao publicar a lei", disse o consórcio após a publicação no Diário Oficial do Município.
