Criador de grupo de WhatsApp pode ser processado por ofensas

Recente sentença do TJ-SP mostra que gestores de grupos no aplicativo podem parar no banco dos réus por não coibirem ofensas e difamações

Por FRANCISCO EDSON ALVES

Administradores de grupos de Whatsapp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las
Administradores de grupos de Whatsapp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las -

Rio - Administradores de grupos de WhatsApp estão de cabelo em pé. Em uma nova decisão, desembargadores da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram, por unanimidade, a gestora de um grupo do aplicativo a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma mulher ofendida por outra integrante do mesmo grupo, ao ser chamada de 'vaca'.

No acórdão, o desembargador Soares Levada alegou que a administradora, que recorre da sentença, não coibiu a ofensa. O assunto tem provocado controvérsias. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), crimes cibernéticos no Brasil já atingem anualmente 62 milhões de pessoas.

O assunto divide opiniões. "Não concordo em responder por atitudes de terceiros", opina o fotógrafo Wallace Feitosa, administrador de dois grupos. Ele diz que, às vezes, se sente como um "padre no confessionário". "Vira e mexe, as partes que trocam farpas, especialmente por política e futebol, me acionam no privado. Cada um com sua versão. Tem que ter manha para apaziguar os ânimos", pondera.

Advogado em Direito Digital, Adriano Fidalgo defende punições judiciais. "Se um administrador faz algo errado em uma empresa e responde criminal ou civilmente, por que não no WhatsApp?", argumenta. Perito em crimes digitais e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP - Regional da Lapa, José Milagre diz que a tendência é que as condenações passem a ser comuns. "Só o TJ-SP já tem dois mil acórdãos. A maioria por expulsões de grupos, calúnias, fotos, vídeos, fake news e pornografia infantil", enumera.

A advogada Giselle Farinhas reforça. "Se por um lado temos a garantia de liberdade de expressão, por outro há também o direito à indenização pela honra lesada. Ou seja, ambos são direitos fundamentais da Constituição", observa.

A cabeleireira Julita Mariante, 32, acha as condenações "absurdas". "Sou administradora de grupo com 100 clientes. E sempre tem um 'barraco'. Imagina se a toda hora alguém me processa?". O pintor João da Silva, 45, por sua vez, defende intervenções judiciais. "Já fui humilhado e chamado de chifrudo por conta de uma foto da minha esposa com um primo. O administrador ainda me insultou, postando a foto de um touro", lembra.

Entrevista com José Antônio Milagre, advogado e perito especialista em crimes digitais

- O senhor acredita que o poder judiciário está mais atendo e sensível, quanto aos crimes digitais?

Sim, com certeza. Antes era difícil discernir o que era conteúdo de comunicações privadas de outros registros. Assim, quando a vitima buscava conhecer quem eram os integrantes de grupos ou mesmo os registros de acesso a aplicação e números de IPS dos mesmos, muitas vezes tinha seu pleito negado, sob o argumento de que a conversa “é criptografada ponta a ponta”. Uma coisa não tem nada a ver com outra.

Hoje se sabe que embora o conteúdo das conversas “em tese” não seja armazenado pelo comunicador, é dever deste registrar, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso e uso de seus usuários (números IPS), mesmo que o login no whatsApp seja o próprio número telefônico, pois sabemos que hoje um chip pode ser habilitado no nome de outras pessoas, sobretudo para espalhar vingança pornô, ofensas e fakenews. A vitima então pode buscar a quebra de sigilo dos contatos de grupos e de usuários, judicialmente.

- O (a) administrador (a ) de grupo deve mesmo responder judicialmente por conflitos dentro dos grupos de WhatsApp?

Acho que sim, pois os administradores detêm o poder de moderação. Muitas vezes o dano é potencializado. Administradores, que poderiam remover a ofensa, advertir, banir usuários, consentem conteúdos ilegais. E as vezes até incentivam. Assim, assumem o risco de manterem um ambiente imoderado, onde crimes podem ser praticados.

- Então, o (a) administrador (a) deve saber, desde quando monta um grupo ou é colocado como gestor dele, de que possíveis problemas judiciais podem ser enfrentados no futuro?

Com certeza. Neste sentido, não há dúvida. É dever dos administradores tomar atitudes diante de possíveis crimes, fraudes, ofensas ou mesmo conteúdos indevidos (como pornografia infantil, uma dos crimes mais comuns) sob pena de se responsabilizarem por eles. Devem, inclusive, cooperarem com as autoridades, na apuração de conteúdos ilícitos que tramitaram por seus grupos. Na negativa ou se comprovado que não agiram como deveriam, podem até mesmo responder como se fossem o autor das publicações, como já ocorreu em julgamentos sobre o tema no Brasil.

- O senhor tem percebido um aumento de jurisprudência nesses tipos de casos?

Podemos dizer que esses tipos de situações estão disparando. Em pesquisa recente no TJ/SP identificamos mais de 2.000 acórdãos em segunda instância envolvendo WhatsApp. Temos até mesmo processos indenizatórios por banimento de grupos, processos por ofensas e brigas. Mas os principais casos ainda envolvem a circulação de fotos, vídeos, ofensas e fakenews, onde o provedor Facebook Brasil é instado a fornecer os registros de quem “compartilha” a informação, formando-se a timeline da divulgação da ofensa.

- Que tipo de sansões, além de multas, têm ocorrido nesse campo?

Em alguns casos, os processos pedem o bloqueios de conteúdos pelo código HASH (um código único, que identifica um conteúdo), onde pede-se, por exemplo, que uma foto intima de uma menor não continue ou não possa continuar sendo compartilhada no comunicador ponto a ponto. As brigas na Justiça, porém, podem demorar anos, considerando que ainda há resistência da responsável pelo aplicativo em cumprir algumas determinações judiciais. No Brasil, como visto, já tivemos até mesmo suspensão do aplicativo por conta de descumprimento de ordens judiciais.Casos mais graves podem resultar na prisão dos envolvidos.

- Que tipos de crimes mais comuns o administrador de um grupo de WhatsApp está sujeito a responder?

Os administradores podem ser condenados a indenizar por danos morais e materiais sofridos pelas vitimas de difamação em aplicativos com WhatsApp. Ainda, dependendo do contexto, podem ser responsabilizados por calúnia e difamação. Já tivemos casos em que administradores responderam por pornografia infantil a medida em que consentiram com a transmissão de conteúdos desta natureza em seus grupos, o que fora denunciado por um dos membros.

E se um usuário do aplicativo receber e nem abrir conteúdo de fundo criminoso?

A questão é polêmica, pois realmente muitas vezes integrantes de grupos recebem conteúdos no automático e sem saberem (sem dolo) podem estar armazenando em seus celulares conteúdo envolvendo pornografia infantil. Assim, o pecado está na omissão. É sempre importante configurar os aplicativos para não baixarem automaticamente conteúdos. As vezes é melhor estar só do que mal acompanhado, como diz o velho ditado.

Meu conselho é sair de grupos onde não há moderação e os excessos imperam. É possível, judicialmente, obter-se a lista de integrantes que participaram, compartilhando conteúdo criminoso, de algum grupo. Todos podem ser responsabilizados.

- Como agir nos casos em que o usuário recebe conteúdo duvidoso, quanto à origem, e se tem algum tipo de conotação criminosa?

O Superior Tribunal de Justiça publicou levantamento neste domingo no dia 17 do mês passado, sobre precedentes que julgaram crimes cibernéticos no Brasil. Esse tipo de delito já afeta anualmente 62 milhões de pessoas e causa prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com estudo divulgado no início de 2018 pela empresa de segurança virtual Symantec.

No meu site www.direitodigital.adv.br eu mantenho um e-book gratuito: Crimes virtuais: O que fazer e como agir. As pessoas podem usá-lo. Tambem sou fundador do IDCI (Instituto de Defesa do Usuário e Consumidor de Internet), uma entidade que visa proteger os direitos dos usuários de Internet no Brasil, um dos principais países em números de crimes cibernéticos.

PARA NÃO 'ERRAR NA MÃO' Dicas para o bom uso do WhatsApp

Não alimente desentendimentos ou bate-bocas no grupo. Em muitas ocasiões, o silêncio fala mais alto

Só repasse conteúdos relevantes. Correntes, fotos em excesso e infinitas respostas a um 'bom-dia' todas as manhãs podem gerar sérios conflitos

Para evitar desentendimentos e fofocas, avise antes de sair de um grupo, informando que estará disponível para conversas privadas. Se preferir, silencie as mensagens

Evite ouvir recados de voz em público. Você não sabe o que virá do outro lado. E não fique na expectativa de respostas imediatas, mesmo após ver que sua mensagem foi lida. Cobrar retorno pega muito mal

Pense mil vezes antes de enviar qualquer conteúdo particular. Ele pode ser compartilhado rapidamente, sem que você saiba

Em hipótese alguma envie mensagens em grupos se estiver alcoolizado. É grande a chance de escrever besteiras e criar grande mal-estar

Se não tiver certeza se a origem da mensagem é verdadeira, não repasse para ninguém. Falsas notícias (fake news) têm causados grandes estragos mundo afora

Nunca inclua alguém num grupo sem consultar quem está sendo incluído

Compartilhar imagens pornográficas é crime e fonte de muitas desavenças

Fonte: Ligia Marques, consultora
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Administradores de grupos de Whatsapp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Crédito: Lidiane Camillo Lidiane Camillo
Administradores de grupos de Whatsapp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Crédito: Lidiane Camillo Lidiane Camillo
Mensagem enviada por engano pode ganhar interpretações diferentes, ofendendo pessoas se forem colocadas em grupos Reprodução

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