Ministério Público entra na Justiça contra prefeito Marcelo Crivella

Ação Civil Pública (ACP) denuncia improbidade administrativa do Prefeito do Rio por encontrar com lideranças religiosas no Palácio da Cidade, sede do governo, e fazer promessas

Por O Dia

Marcelo Crivella
Marcelo Crivella -

Rio - O Ministério Público (MP) do Rio entrou, na noite desta quarta-feira, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. A denúncia aponta o encontro que ele teve com lideranças religiosas no Palácio da Cidade, sede do governo, no qual fez promessas.

De acordo com o MP, o prefeito "extrapolou os limites do razoável" e violou o estado laico ao promover o encontro em espaço público com líderes religiosos. A ACP é da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e teve início com um inquérito com a denúncia de um "censo" que teria sido realizado na Guarda Municipal, sendo adicionadas outras denúncias de "desrespeito à liberdade religiosa e à laicidade do Estado no âmbito do Município", todas apontadas no documento.

"O MP começou a receber notificações sobre o Marcelo Crivella e sua conduta desde agosto de 2017. Vários atos vem sendo unidos em inquéritos. Alguns movimentos dele apontam para o alinhamento de um determinado grupo religioso e isso vai contra a legislação", declarou a promotora Gláucia Santana, que afirmou ainda que vai encontrar com um juiz nesta tarde e pedir o afastamento cautelar do prefeito "até que seja estabelecida a ordem no município".

Ministério Público ajuíza ação contra Crivela. Na foto, em entrevista coletiva no Ministério Publico Estadual, a Promotora Gláucia Santana - Estefan Radovicz / Agência O Dia

Entre outros pedidos, o MP requer que a Justiça determine, por meio de decisão liminar, que Crivella cumpra 12 determinações sob pena de afastamento do cargo, entre elas, que deixe de utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso; se abstenha de determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço público de qualquer natureza; deixe de favorecer a Igreja Universal do Reino de Deus, se abstenha de manter qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio; e não adote qualquer atitude discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.

A promotora diz que o prefeito violou o caráter laico do estado ao cortar o patrocínio de eventos religiosos de matriz afro-brasileira, entre eles, a barqueata de Iemanjá; a promoção do Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes; a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas.

"Ele não respeita o estado laico. O papel dele tem que ser de neutralidade, sem privilégio para nenhum grupo religioso", declarou Gláucia. "Vamos pedir hoje o afastamento e que ele pare com 12 práticas que está nesse inquérito", completou.

Segundo o MP, foram realizadas diligências e duas diretoras de escolas da Maré e do Humaitá foram ouvidas. "Elas disseram que foram procuradas por representantes da 2ª e 4ª CRE para ceder as escolas para eventos religiosos", disse a promotora. Ainda de acordo com o MP, o órgão investiga a demissão de funcionários para colocar pessoas de grupos religiosos em várias secretarias, como da Casa Civil e Educação.

"A gente enviou vários ofícios para várias secretarias que tinham suspeita de alinhamento e não tivemos respostas. Os cargos comissionados são de autonomia de cada pasta, o que não pode se aceitar, que eles sejam usados de objeto por um determinado grupo religiosos", comentou a promotora.

Também é requerida sua condenação pela prática de improbidade administrativa determinando o ressarcimento integral do dano, a suspensão e de direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.

A ação pede à Justiça que, caso o prefeito descumpra o pedido do MP, ele seja afastado do cargo, com base em novas provas que devem ser apresentadas pela promotoria. Procurada, a Prefeitura do Rio informou que ainda não notificada da Ação Civil Pública e se posicionará assim que a receber. O encontro que ocorreu no Palácio da Cidade foi divulgado em reportagem dos jornais do grupo Globo. 

Procurada pelo DIA, a Prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público. 

 

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Marcelo Crivella Tomaz Silva/Agência Brasil
Ministério Público ajuíza ação contra Crivela. Na foto, em entrevista coletiva no Ministério Publico Estadual, a Promotora Gláucia Santana Estefan Radovicz / Agência O Dia

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