Rio - O Ministério Público (MP) do Rio entrou, na noite desta quarta-feira, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. A denúncia aponta o encontro que ele teve com lideranças religiosas no Palácio da Cidade, sede do governo, no qual fez promessas.
De acordo com o MP, o prefeito "extrapolou os limites do razoável" e violou o estado laico ao promover o encontro em espaço público com líderes religiosos. A ACP é da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e teve início com um inquérito com a denúncia de um "censo" que teria sido realizado na Guarda Municipal, sendo adicionadas outras denúncias de "desrespeito à liberdade religiosa e à laicidade do Estado no âmbito do Município", todas apontadas no documento.
"O MP começou a receber notificações sobre o Marcelo Crivella e sua conduta desde agosto de 2017. Vários atos vem sendo unidos em inquéritos. Alguns movimentos dele apontam para o alinhamento de um determinado grupo religioso e isso vai contra a legislação", declarou a promotora Gláucia Santana, que afirmou ainda que vai encontrar com um juiz nesta tarde e pedir o afastamento cautelar do prefeito "até que seja estabelecida a ordem no município".
Entre outros pedidos, o MP requer que a Justiça determine, por meio de decisão liminar, que Crivella cumpra 12 determinações sob pena de afastamento do cargo, entre elas, que deixe de utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso; se abstenha de determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço público de qualquer natureza; deixe de favorecer a Igreja Universal do Reino de Deus, se abstenha de manter qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio; e não adote qualquer atitude discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.
A promotora diz que o prefeito violou o caráter laico do estado ao cortar o patrocínio de eventos religiosos de matriz afro-brasileira, entre eles, a barqueata de Iemanjá; a promoção do Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes; a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas.
"Ele não respeita o estado laico. O papel dele tem que ser de neutralidade, sem privilégio para nenhum grupo religioso", declarou Gláucia. "Vamos pedir hoje o afastamento e que ele pare com 12 práticas que está nesse inquérito", completou.
Segundo o MP, foram realizadas diligências e duas diretoras de escolas da Maré e do Humaitá foram ouvidas. "Elas disseram que foram procuradas por representantes da 2ª e 4ª CRE para ceder as escolas para eventos religiosos", disse a promotora. Ainda de acordo com o MP, o órgão investiga a demissão de funcionários para colocar pessoas de grupos religiosos em várias secretarias, como da Casa Civil e Educação.
"A gente enviou vários ofícios para várias secretarias que tinham suspeita de alinhamento e não tivemos respostas. Os cargos comissionados são de autonomia de cada pasta, o que não pode se aceitar, que eles sejam usados de objeto por um determinado grupo religiosos", comentou a promotora.
Também é requerida sua condenação pela prática de improbidade administrativa determinando o ressarcimento integral do dano, a suspensão e de direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
A ação pede à Justiça que, caso o prefeito descumpra o pedido do MP, ele seja afastado do cargo, com base em novas provas que devem ser apresentadas pela promotoria. Procurada, a Prefeitura do Rio informou que ainda não notificada da Ação Civil Pública e se posicionará assim que a receber. O encontro que ocorreu no Palácio da Cidade foi divulgado em reportagem dos jornais do grupo Globo.
Procurada pelo DIA, a Prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público.
