Rio - A CPI dos Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou seu relatório final nesta quarta-feira. O documento aponta para o indiciamento de atuais e ex-gestores e colaboradores do núcleo político liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral no âmbito das operações Ponto Final, Tolypeutes e Eficiência.
Entre eles, segundo a CPI dos Transportes estão: Régis Fichtner, Rodrigo Goulart, Julio Lopes, Luiz Fernando de Souza Pezão, pelos casos da prorrogação ilegal do contrato de concessão do transporte metroviário, as mudanças irregulares nos projetos e investimentos da concessão e o sumiço de documentos importantes para o cálculo da tarifa, conforme denúncia do Ministério Público Especial de Contas junto ao TCE.
O relatório pede ao Ministério Público Estadual (MPRJ) que sejam incorporados os diagnósticos e recomendações da Comissão, reforçando a ação que pede o fim da Fetranspor. Determina também o imediato controle público do sistema Riocard, retirando-o das mãos da máfia dos transportes, além de uma restruturação completa dos órgãos responsáveis pela política de transportes.
"Este talvez seja o momento mais importante dos meus 30 anos de vida pública. Lutei muito em todos os meus mandatos para isso. Em 2013, no auge dos grandes protestos, tentei fazer a CPI na Câmara dos Vereadores. Mas sofremos um golpe! Agora, apesar das dificuldades, conseguimos! Enfrentamos a máfia e apontamos soluções, sempre pensando na população", comemorou o presidente da CPI, deputado Eliomar Coelho (PSOL).
Como medidas imediatas, a Comissão Parlamentar de Inquérito propõe: revogação imediata do último aumento de tarifas de ônibus intermunicipais e Bilhete Único dadas muito acima da inflação; fim imediato do limite de renda para o Bilhete Único Intermunicipal; implementação imediata das integrações tarifárias do Metrô, Barcas e Trens com os ônibus municipais e VLT municipal no Rio; extinguir a tarifa turística de R$ 20 do Bonde de Santa Teresa, equiparando a mesma à tarifa dos ônibus municipais.
Barcas
A comissão mantém suspenso o procedimento licitatório acerca do transporte aquaviário e que seja feito um novo edital contemplando as propostas feitas pela CPI, por exemplo, viabilizando a criação de novas linhas como a de São Gonçalo; e que o novo edital das barcas utilize o critério da menor tarifa e que sejam implementadas as linhas sociais.
Metrô Niterói, São Gonçalo e Itaboraí
A partir das recomendações do Plano Diretor Metroviário e do PDTU, a comissão pede que seja dada prioridade à implantação da Linha 3 do Metrô, para atender à demanda das cidades de Niterói, São Gonçalo, a segunda mais populosa do estado e Itaboraí.
Secretário repudia acusação de CPI
Em nota, o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira repudiou a acusação da CPI dos Transportes. “Repudio com veemência a sugestão de averiguação de indícios do meu envolvimento, junto ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Isso porque os projetos mencionados no relatório paralelo da Comissão Parlamentar de Inquérito foram executados em período anterior à minha gestão, que teve início em fevereiro de 2016. Ressalto, ainda, que meu trabalho na Secretaria é pautado na transparência e na melhoria da gestão e da qualidade dos serviços prestados à população”, disse Rodrigo Vieira.
