Rio - Para colaborar na redução da venda ilegal de silicone e semelhantes, além de receber todos os tipos de denúncias dos consumidores, o deputado Dionísio Lins (PP) presidente da Comissão de Combate à Pirataria, colocou a disposição o Disque-Pirataria, que atende através do 0800 -2826582, com ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Segundo o parlamentar, não há necessidade de identificação para as denúncias. O anonimato é garantido e as informações serão encaminhadas para os órgãos competentes, além do acompanhamento pela comissão.
Cadastro obrigatório
Dionísio diz que vai solicitar também à mesa diretora da Casa, um parecer conjunto das comissões pertinentes para que o projeto de lei n° 4267, de sua autoria, que cria um cadastro único para pessoas e empresas que efetuem a compra de silicone e produtos assemelhados, seja votado em regime de urgência.
"Creio que a criação desse cadastro vá colaborar com as autoridades na questão da comercialização de silicone e na identificação de pessoas sem qualificação para seu manuseio. É inadmissível elas continuem oferecendo esse serviço e fiquem impunes", declara.
No cadastro deverá constar o nome do comprador ou da empresa, endereço, telefone, identidade, CPF, número da nota fiscal, do lote comercializado e, no caso de empresa, o CNPJ. A ficha contendo esses dados será encaminhada para a Secretaria de Saúde, Anvisa, Inmetro e Procon, que ficarão responsáveis em fiscalizar e verificar a veracidade de seu conteúdo e, caso confirmada, aplicarem as penalidades previstas.
O projeto determina ainda que em caso de denúncias comprovadas, o alvará de funcionamento do estabelecimento ou empresa onde o produto foi comercializado, seja cassado definitivamente; bem como a aplicação de multa que pode chegar até 3 milhões de Ufir(s).
