STJ nega salvo-conduto a Garotinho

Candidato a governador do Rio foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão no regime semiaberto

Por O Dia

O candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho
O candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho -

Rio - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou ao ex-governador Anthony Garotinho a liminar que lhe garantiria ficar em liberdade até o julgamento, pelos tribunais superiores, de recursos contra a condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Garotinho, que é novamente candidato ao governo do Rio, foi condenado pelo TRF-2 no último dia 4 de setembro a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo antigo crime de quadrilha (hoje denominado associação criminosa). Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a admitir o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, o TRF-2 determinou a prisão do réu assim que forem julgados naquela corte os embargos de declaração da defesa – o que ainda não ocorreu.

A condenação diz respeito a crimes apurados na Operação Segurança Pública S/A, que investigou o envolvimento de policiais civis da cidade do Rio com favorecimento ao contrabando de peças para máquinas de apostas e exploração de jogo ilegal. Várias outras pessoas foram condenadas no mesmo processo.

Procurada pelo DIA, a assessoria de Garotinho informou que "a ministra do STJ Laurita Vaz negou simplesmente o pedido de liminar em um HC preventivo". 'No entendimento dela, a liberdade do candidato Garotinho não está em risco neste momento porque o TRF-2 ainda não julgou os embargos de declaração.

A defesa reafirma que Garotinho não cometeu crime algum e, por isso, continuará recorrendo. O mérito da questão ainda será analisado em tribunais superiores", conclui a nota. 

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