Rio - Os titulares de licença para comércio ambulante devem ficar atentos ao prazo final para atualização cadastral no programa Ambulante Legal. A data limite é no próximo dia 26 de setembro e quem não realizar o procedimento no site ficará em situação de irregularidade, conforme a Resolução conjunta nº 01/2018.
O texto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira envolve as secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Emprego e Inovação e a Subsecretaria da Pessoa com Deficiência e estabelece também que os novos crachás de identificação sejam entregues apenas aos titulares da licença para o comércio ambulante. A distribuição dos primeiros crachás com QR Code começará já no próximo mês, em outubro.
A Resolução também dispõe sobre a reserva de cotas preferenciais para pessoas com deficiência ou que possuam familiares nessas condições, desde que estejam no CUCA à espera da concessão para autorização, ou se inscrevam no censo. Além disso, a SMDEI, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Qualificação, vai buscar cursos para aprimorar a qualidade de atendimento dos ambulantes, através da qualificação profissional.
“A ideia é oferecer suporte, através de cursos preparados especialmente para eles, atendendo suas demandas e dúvidas que eles trazem da prática, do dia a dia do comércio nas ruas e oferecendo, inclusive, meios para que sejam reinseridos no mercado de trabalho”, adianta o subsecretario de trabalho Leandro Pereira.
O Ambulante Legal tem como objetivo organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos. Será obrigatório o uso de crachá de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code com informações cadastrais. O programa terá início nos bairros de Copacabana, Leme e Méier e vai alcançar, ao longo de 18 meses, a cidade como um todo.
Censo
Um censo de ambulantes irregulares na cidade também será realizado no site do Ambulante Legal. A contagem será iniciada no dia 27 de setembro, assim que a atualização dos dados cadastrais dos ambulantes já autorizados for concluída. A iniciativa é um importante instrumento para avaliar a distribuição de vagas, atendendo aos limites estabelecidos na legislação específica.
