Rio - A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a União, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a recuperar e restaurar as quatro fachadas do Edifício A Noite, localizado na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio.
A sentença determina a reparação, recuperação ou substituição dos elementos estruturais de concreto armado deteriorados, comprometidos, em ruínas ou em estado crítico, com o acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e dos órgãos de fiscalização estadual e municipal. Além disso, o Inpi, a EBC e a União devem realizar uma vistoria em até 90 dias e apresentar um plano de ação com prazos definidos para as etapas do projeto, contratação e execução das obras.
A ação foi movida pelo MPF em setembro de 2016. De acordo com a MPF, após uma vistoria realizada em maio daquele ano, o órgão concluiu que o estado do prédio era crítico, embora a estabilidade estrutural não estivesse comprometida. Na época, foram identificados problemas na fachada do prédio, a deterioração de algumas estruturas, riscos no sistema de segurança contra incêndio e pânico e no sistema de energia elétrica.
O Edifício A Noite foi projetado pelos arquitetos Joseph Gire e Elisário da Cunha em estilo art déco. Inaugurado em 1929, foi a maior construção estruturada em concreto armado na época e, durante alguns anos, foi o prédio mais alto da América do Sul. Tombado pelo patrimônio histórico pelo Município do Rio de Janeiro e pela União, o edifício abrigou o jornal vespertino “A Noite” (até 1937), a Rádio Nacional (até 2012) e o INPI (da década de 60 até 2006).
“O caso concreto revela um dos mais emblemáticos casos de desídia. Durante anos a fio, a União tem sido omissa no que diz respeito às obras necessárias para a conservação e recuperação de um imóvel que possui inegável valor histórico e cultural. A propósito, é um contrassenso imaginar que a Constituição Federal atribua a um ente federativo o dever de fiscalizar, proteger e cuidar de bens tombados e ao mesmo tempo permitir-se que esse ente deixe à míngua o Edifício A Noite, sem verter os recursos necessários para obras indispensáveis em suas estruturas e fachadas”, afirma o procurador da República Jaime Mitropoulos na ação que motivou a sentença.
