Rio - O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar denúncias de tortura praticada por militares do Exército Brasileiro após operação no Complexo da Penha, na Zona Norte, em agosto deste ano. As acusações são de pessoas detidas na ação, entre elas um menor de 16 anos.
Os sete presos e o menor apreendidos foram interceptados pelo Exército na localidade da Caixa D'Água, na Favela da Chatuba. Nas informações do processo, alguns relatam que teriam sofrido agressões físicas por parte dos militares consistentes com a prática de tortura tanto no momento da detenção quanto no quartel da Vila Militar, em Deodoro. A denúncia se tornou pública após reportagem do jornal Extra e foi detalhada pela edição da Época de 19 de novembro.
Eles contaram a defensores públicos que foram espancados com pedaços de madeira e levaram chicotadas com fios elétricos dentro de uma sala vermelha na 1ª Divisão de Exército. Dentre as possíveis penalidades para os responsáveis pela suposta tortura está a perda dos cargos "já que, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, e posicionamento do STJ, o agente público que pratica atos de tortura lesa o próprio Estado, estando, portanto, sujeito as penalidades legais."
Uma das primeiras medidas será ouvir, na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, das supostas vítimas, iniciando já na primeira semana de dezembro. Após as denúncias se tornarem públicas, o Exército também abriu um procedimento para investigá-las.
Intervenção federal
O MPF lembra que a Segurança do Rio de Janeiro está sob intervenção federal desde o dia 31 de julho de 2017, por força de decreto presidencial (nº 9.288). As Forças Armadas estão operando no Estado do Rio de Janeiro dentro do regime de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
"É preciso lembrar, entretanto, que o emprego das forças armadas em situação de GLO não constituem Estado de Exceção Constitucional. O Brasil, inclusive, ratificou e, por seu Congresso Nacional, promulgou a Convenção Interamericana Para Punir e Prevenir a Tortura, respectivamente em 20 de julho e 1989 e 09 de dezembro de 1989”, destaca o procurador da República Eduardo Benones, que conduz as investigações.
