Rio - O desembargador federal Abel Gomes encaminhou um ofício, na tarde desta terça-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), para informar que a concessão de posse aos deputados presos na Operação Furna da Onça compete ao Legislativo estadual e não ao Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF-2).
Abel Gomes é o relator, na 1ª Seção Especializada do TRF-2, do processo penal que apura os fatos do caso e o responsável pelas ordens de prisão preventiva e de afastamento do mandato dos parlamentares André Gustavo Pereira Correia da Silva, Francisco Manoel de Carvalho, Luiz Antonio Martins, Marcos Abrahão e Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira.
A operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), em novembro do ano passado, mirou deputados estaduais acusados de integrar esquema criminoso comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB). O grupo é acusado de lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.
O ofício do desembargador explica que “os efeitos financeiros de uma posse, sem exercício efetivo do cargo, é tema que, se levado ao Judiciário pelos Deputados presos, ou por autores de ações populares que queiram se insurgir contra os tais atos de posse, não deverá ser sequer tratado pela 1ª Seção Especializada do TRF2, porquanto as eventuais repercussões de tais atos que se reputem contrárias aos princípios que devem nortear a Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal), só poderão ser apreciadas pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro, haja vista que serão os cofres deste Estado que suportarão com o pagamento dos vencimentos dos Deputados presos”.
No dia 31 de janeiro, o juiz federal convocado Gustavo Arruda Macedo, negou pedidos de três dos deputados - Francisco Manoel de Carvalho, Luiz Antonio Martins e Marcos Abrahão -, que pretendiam conseguir autorização para tomar posse na Alerj no dia 1º de fevereiro.
No ofício, o relator destaca que decidiu prestar os esclarecimentos após a imprensa ter divulgado que o presidente André Ceciliano "estaria na iminência de sanar eventuais dúvidas a respeito da possibilidade de essa Casa Legislativa dar posse aos deputados estaduais recém-eleitos". Abel Gomes também ressaltou que os termos da decisão do juiz federal Gustavo Arruda Macedo “estão amparados nos mais precisos fundamentos jurídicos sobre a questão” e que “dentro da competência jurisdicional que lhe cabe, este TRF2 está cumprindo rigorosamente com sua função constitucional e processual penal no caso”.
Ceciliano defende que deputados presos tomem posse mas não recebam salário
Eleito neste sábado presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT) defendeu a posse dos seis deputados presos, mas desde que eles não recebam salários nem mantenham a estrutura dos gabinetes. Ceciliano deu a declaração ao ser questionado por jornalistas logo após a votação para a presidência.
Pesará na decisão do chefe do Legislativo fluminense e de integrantes da Mesa Diretora o que ouvirão do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes.
Os parlamentares irão à Corte na segunda-feira para tratar do tema. A Justiça impediu que os parlamentares presos saíssem da prisão para tomar posse na Alerj, mas deixou que o Legislativo fluminense decida se eles irão ou não assumir seus mandatos.
"Estamos tentando uma reunião no TRF2 na segunda-feira. Queremos conversar, tirar umas dúvidas. A gente vai ter que encarar essa decisão. Não dá para adiantar... Até quarta-feira teremos essa decisão", disse o presidente da Alerj.
