Rio - A primeira sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou com apenas 64 dos 70 deputados. Pelo Regimento Interno da Alerj os seis deputados afastados do cargo têm um prazo de 60 dias para tomar posse. Com base nisso, a deputada Renata Souza propôs que, casos os deputados eleitos não possam assumir o cargo por decisão judicial, os suplentes devem ser imediatamente convocados.
O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), também apresentou uma proposta: neste caso, os presos poderão ser empossados e, posteriormente, se licenciarão para que só então os suplentes possam assumir.
"Os nossos projetos de resoluções são diferentes. O dele versa sobre a posse e o nosso sobre a chamada da suplência. O do Ceciliano prevê o pedido de licença para cumprir ordem judicial e isso vai na contramão do que propomos, o nosso diz que entre a decretação da prisão e o afastamento do mandato, o deputado não pode pedir licença e nem ter remuneração", explica Renata.
O projeto da deputada Renata Souza foi protocolado nesta terça-feira (05) e aguarda publicação.
