Após decisão judicial, Detran suspende impressão de boletos

Entidade afirma que novos boletos, com valor completo de R$ 202,55, poderão ser emitidos a partir da próxima sexta-feira

Por O Dia

Taxa virou briga judicial desde o início do ano
Taxa virou briga judicial desde o início do ano -

Rio - Após a decisão da Justiça liberando o Detran de voltar a cobrar o valor de R$ 202,55 na Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), a entidade informou que suspendeu, nesta sexta-feira, a impressão de todos os boletos para pagamento. Até então, por outra decisão judicial, estava sendo cobrado o valor de R$ 144,68, referente ao licenciamento anual, sem os R$ 57,87, da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

"O procedimento atende à decisão proferida nesta quinta-feira, 14/2, pelo Tribunal de Justiça do Rio", o Detran informou, avisando que os novos boletos, com o valor de R$ 202,55, poderão ser impressos a partir da próxima sexta-feira.

Briga judicial

A disputa de liminares em torno da taxa do Detran começou no início de janeiro, a partir da gestão de Wilson Witzel. Depois da Alerj acabar, no fim do ano, com a vistoria anual obrigatória e o então governador Francisco Dornelles sancionar a nova lei, o governo Witzel retirou a taxa de licenciamento do IPVA, passando a cobrança para o Detran através da GRT.

No fim de janeiro, a Justiça suspendeu a cobrança da GRT, acreditando que a manutenção da dupla taxa seria injusta. O governador chegou a ameaçar voltar com a vistoria obrigatória caso os cofres públicos estaduais ficassem sem as receitas do imposto.

No fim do mês, o Detran anunciou a retirada do valor da CRLV da GRT, mantendo a cobrança do valor do licenciamento anual, de R$ 144,68. A briga judicial ganhou um novo capítulo ontem com o TJRJ liberando o Detran de cobrar o valor integral da taxa.

 

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