Oposição cobra afastamento de Messina da comissão do impeachment

Atual vereador, ele era secretário da Casa Civil quando teriam sido cometidas as irregularidades na renovação dos contratos

Por Maria Luisa de Melo

02/04/2019 - AGÊNCIA DE NOTICIAS - PARCEIRO - O Secretário da Casa Civil do Rio, Paulo Messina durante entrevista coletiva, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta terça-feira(02). Foto: Paulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia
02/04/2019 - AGÊNCIA DE NOTICIAS - PARCEIRO - O Secretário da Casa Civil do Rio, Paulo Messina durante entrevista coletiva, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta terça-feira(02). Foto: Paulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia -

Rio - Vereadores da oposição não desistiram de afastar o ex-secretário da Casa Civil, o vereador Paulo Messina (Pros), da comissão processante criada para analisar a denúncia contra o prefeito Marcelo Crivella.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (MDB), acompanhou parecer da Procuradoria da Casa, e negou o pedido feito contra Messina pelos vereadores Teresa Bergher (PSDB) e Reimont (PT). Para os reclamantes, Messina não poderia ser um dos membros do grupo que investiga as irregularidades supostamente cometidas por Crivella, já que era seu secretário na época.

A questão, agora, aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Tal decisão será votada, nesta terça-feira (9), em plenário. Para que seja aprovada, precisa apenas de maioria simples entre os presentes. 

"Se esses contratos que estariam irregulares passaram pela Casa Civil, onde estava o Messina, ele não pode participar da comissão processante", questionou Teresa Bergher. 

Paulo Messina era secretário da Casa Civil até o dia 1º de abril, quando voltou a atuar na Câmara de Vereadores, na tentativa de barrar o impeachment contra Crivella. 

O ex-secretário, no entanto, não se considera impedido de participar da comissão processante. Isso porque, segundo parecer da Procuradoria da Casa, um vereador só estaria impedido caso fosse o próprio denunciante ou parente do prefeito.  

Crivella tem até dia 17 deste mês  para apresentar defesa

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) foi notificado da abertura do processo de impeachment na tarde desta sexta-feira (5). A notificação foi entregue na sede da Prefeitura, na Cidade Nova. Ele tem até o dia 17 para apresentar sua defesa prévia. Depois disso, a comissão processante, formada por três vereadores, vai analisar a defesa do prefeito, juntamente com a denúncia do fiscal Fernando Lyra Reis, funcionário da Secretaria Municipal de Fazenda, que acusa Crivella de crime de responsabilidade.

Após a defesa do prefeito, a comissão processante terá cinco dias para arquivar ou prosseguir com o processo de investigação.

Caso prossiga, tem até 90 dias para apresentar um relatório sobre o pedido de cassação e apresentá-lo em plenário. Para que Crivella seja, de fato, afastado, o relatório deve ser aprovado por dois terços dos vereadores.

Processo de impeachment pode levar até 90 dias

A abertura do processo de impeachment foi aprovada, na última terça-feira (2), por 35 votos a favor contra 14 contrários. O requerimento de cassação foi protocolado pelo fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Lyra Reys – que acusa crime de responsabilidade de Crivella ao favorecer as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux durante renovação de contratos de mobiliários urbanos, em dezembro de 2018.

Com a aprovação do pedido, uma comissão processante foi formada com três vereados sorteados que estiveram presentes na votação. Foram sorteados Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB). Willian Coelho foi escolhido presidente e Luiz Carlos relator.

Após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial, o prefeito Marcelo Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa. A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório, que será votado também na Câmara do Rio.

Caso seja aprovado, o relatório pode determinar o afastamento de Crivella do mandato. Caso contrário, o pedido de impeachment será arquivado. Até a votação do relatório, ele continua no cargo.

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