Rio - Vereadores da oposição não desistiram de afastar o ex-secretário da Casa Civil, o vereador Paulo Messina (Pros), da comissão processante criada para analisar a denúncia contra o prefeito Marcelo Crivella.
Na semana passada, o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (MDB), acompanhou parecer da Procuradoria da Casa, e negou o pedido feito contra Messina pelos vereadores Teresa Bergher (PSDB) e Reimont (PT). Para os reclamantes, Messina não poderia ser um dos membros do grupo que investiga as irregularidades supostamente cometidas por Crivella, já que era seu secretário na época.
A questão, agora, aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Tal decisão será votada, nesta terça-feira (9), em plenário. Para que seja aprovada, precisa apenas de maioria simples entre os presentes.
"Se esses contratos que estariam irregulares passaram pela Casa Civil, onde estava o Messina, ele não pode participar da comissão processante", questionou Teresa Bergher.
Paulo Messina era secretário da Casa Civil até o dia 1º de abril, quando voltou a atuar na Câmara de Vereadores, na tentativa de barrar o impeachment contra Crivella.
O ex-secretário, no entanto, não se considera impedido de participar da comissão processante. Isso porque, segundo parecer da Procuradoria da Casa, um vereador só estaria impedido caso fosse o próprio denunciante ou parente do prefeito.
Crivella tem até dia 17 deste mês para apresentar defesa
O prefeito Marcelo Crivella (PRB) foi notificado da abertura do processo de impeachment na tarde desta sexta-feira (5). A notificação foi entregue na sede da Prefeitura, na Cidade Nova. Ele tem até o dia 17 para apresentar sua defesa prévia. Depois disso, a comissão processante, formada por três vereadores, vai analisar a defesa do prefeito, juntamente com a denúncia do fiscal Fernando Lyra Reis, funcionário da Secretaria Municipal de Fazenda, que acusa Crivella de crime de responsabilidade.
Após a defesa do prefeito, a comissão processante terá cinco dias para arquivar ou prosseguir com o processo de investigação.
Caso prossiga, tem até 90 dias para apresentar um relatório sobre o pedido de cassação e apresentá-lo em plenário. Para que Crivella seja, de fato, afastado, o relatório deve ser aprovado por dois terços dos vereadores.
Processo de impeachment pode levar até 90 dias
A abertura do processo de impeachment foi aprovada, na última terça-feira (2), por 35 votos a favor contra 14 contrários. O requerimento de cassação foi protocolado pelo fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Lyra Reys – que acusa crime de responsabilidade de Crivella ao favorecer as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux durante renovação de contratos de mobiliários urbanos, em dezembro de 2018.
Com a aprovação do pedido, uma comissão processante foi formada com três vereados sorteados que estiveram presentes na votação. Foram sorteados Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB). Willian Coelho foi escolhido presidente e Luiz Carlos relator.
Após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial, o prefeito Marcelo Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa. A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório, que será votado também na Câmara do Rio.
Caso seja aprovado, o relatório pode determinar o afastamento de Crivella do mandato. Caso contrário, o pedido de impeachment será arquivado. Até a votação do relatório, ele continua no cargo.
