Rio - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que faça um mapeamento e cadastramento de todos os centros religiosos de matrizes africanas do município. O objetivo é fazer com que o governo municipal trace políticas públicas conjuntas com o estado, que garantam a concretização dos direitos dos sacerdotes e adeptos que frequentam terreiros na cidade, de professar sua fé, livres de perseguições e ataques. O acordo foi fechado num encontro entre o procurador da República na Baixada, Júlio José Araújo Junior, e o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa.
“Uma das pautas destacadas foi a dificuldade de acesso aos centros e a laicidade da gestão municipal. O prefeito firmou o compromisso de observar a pluralidade religiosa e a garantir a laicidade do Município. Além disso, foi debatida a imunidade tributária de terreiros”, ressaltou Júlio Jr., lembrando que um inquérito civil público foi instaurado para acompanhar as violações contra a liberdade religiosa na região.
Júlio Júnior, desde o início do ano, vem se reunindo com comunidades de terreiro de Nova Iguaçu para levantar as demandas e propostas da comunidade. Além disso, ele destacou que a intolerância religiosa merece um enfrentamento repressivo e promocional e ressaltou o papel fundamental do município na valorização das religiões.
Nova Iguaçu é o município do estado com o maior número de sacerdotes, adeptos e terreiros atacados. Denúncias de intolerância religiosa, ameaças e agressões por parte de seguidores de outras denominações religiosas e, principalmente, traficantes de drogas, contra líderes e frequentadores de cultos afro-brasileiros, são frequentes na região.
De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos do Rio, só nos últimos dois anos, mais de 1,5 mil registros de intolerância religiosa foram registrados em todo o território fluminense. A maioria, em Nova Iguaçu. A gravidade da situação fez o Ministério de Direitos Humanos emitir Nota Pública de Repúdio em 14 de setembro de 2017.
Na época, conforme o DIA noticiou com exclusividade, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) revelou que cinco traficantes “travestidos de evangélicos” já tinham sido identificados como mandantes e agressores de integrantes do Umbanda e Candomblé. Dados do Disque 100 indicam mais de 200 casos de intolerância denunciados nos últimos cinco anos. “A maioria no estado do Rio. É preciso mais ações conjuntas, como essas que o MPF propõe”, defende Ivanir dos Santos, babalawo e interlocutor da CCIR.
Após a reunião entre Júlio Jr. e Rogério Lisboa, ficou acertada ainda com representantes das secretarias de Cultura e Educação, o agendamento de uma reunião com o MPF para tratar dos assuntos, com a finalidade de se discutir as propostas a serem levadas à uma audiência pública marcada para o dia 6 de maio. O governo municipal ficou de levantar as necessidades acerca da imunidade e do cadastramento de terreiros, em contato com as organizações religiosas.
A audiência pública - que faz parte de um cronograma de ações estabelecidas pela Comissão Permanente de Combate à Intolerância Religiosa instituída pelo MPF -, reunirá membros do MPF, da sociedade civil e autoridades públicas. E pretende ouvir autoridades municipais, estaduais e federais sobre as violações que vêm ocorrendo em toda a Baixada Fluminense.
Além de membros do MPF e demais cidadãos, o procurador Júlio Júnior, autor da convocação, remeteu o convite à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, à direção da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à prefeitura, e às Secretarias de Fazenda, Cultura e Educação de Nova Iguaçu, e demais autoridades públicas.
O evento ocorrerá a partir das 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Iguaçu (RJ), na Rua Humberto Gentil Baroni, 137, no Centro. As inscrições serão realizadas através do e-mail prrj-sjm-gaboficio3@mpf.mp.br ou do telefone (21) 2753-7918, mediante o cadastro do nome completo, documento de identidade, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja manifestar-se oralmente nos debates.
Violência crescente
Levantamento da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI), por exemplo, segundo lembrou Júlio Júnior, constatou que só do início de 2017 até o dia 20 de abril de 2018, foram contabilizados 112 casos de intolerância religiosa no estado. A Capital Fluminense concentrou 55% dos casos, seguido por Nova Iguaçu (12,5%) e Duque de Caxias (5,3%). O tipo de violência mais praticado no Estado é a discriminação, com 32%; a depredação de lugares ou imagens aparece com 20% dos casos, enquanto a difamação vem em seguida, com 10,8% dos registros. Com relação à orientação religiosa das vítimas, o Candomblé, com 30%, seguido de Umbanda, com 22%, são os segmentos religiosos que figuram com os maiores alvos da intolerância religiosa no Estado. As demais religiões aparecem com 15% do total.
Nos três últimos anos crescerem os ataques a terreiros em Nova Iguaçu, que chegaram a ser alvos de ataques em série. Diversos locais foram fechados após episódios seguidos de violência. Somente num semestre, sete centros religiosos de matrizes africanas sofreram depredações. Alguns foram incendiados. Além de quebrarem imagens sagradas dentro dos locais, os criminosos ainda levavam objetos como geladeira e freezer. No fim de agosto de 2017, uma senhora chegou a ser apedrejada por ser praticante do candomblé.
“Resistimos há séculos”, diz antropóloga
Os crimes são investigados pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). De acordo com a Polícia Civil, há casos registrados com violações de domicílio, constrangimento ilegal, danos, furtos, agressões, além de muitos relativos ao artigo 20 da Lei Caó (7716), referente ao crime de racismo. A instituição não comenta investigações em andamento.
A antropóloga e pesquisadora de religiões de matrizes africanas do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (Ineac/UFF), Rosiane Rodrigues, elogia as ações do MPF e relembra, mais uma vez, que desrespeitos e agressões vêm se repetindo há 30 anos. "Já são três décadas denunciando os desmandos, a truculência e a bestialidade de evangélicos, especialmente, contra os cultos afro-brasileiros. Está mais do que na hora de providências concretas mesmo. Vamos continuar resistindo em nome do sangue o povo negro, dos nossos antepassados. Resistimos há séculos”, afirma Rosiane.
