Ceciliano acolhe pedido da oposição e anula votação que aprovou porte de armas para deputados

Matéria voltará ao plenário; texto também prevê porte para agentes do Degase, polícia legislativa e auditores fiscais estaduais e municipais

Por O Dia

Desta vez, a Comissão de Segurança que dará seu parecer em Plenário, em vez da Comissão de Constituição e Justiça, como na semana passada
Desta vez, a Comissão de Segurança que dará seu parecer em Plenário, em vez da Comissão de Constituição e Justiça, como na semana passada -

Rio - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), acolheu o pedido do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) e vai anular a votação que aprovou o porte de armas para deputados estaduais na Casa. O projeto será colocado em pauta novamente, em data a ser anunciada nesta terça-feira, segundo a assessoria da Casa. 

O projeto também permite o porte de armas a agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), polícia legislativa e auditores fiscais estaduais e municipais.

Desta vez, a Comissão de Segurança que dará seu parecer em Plenário, em vez da Comissão de Constituição e Justiça, como na semana passada. 

A matéria teve a tramitação suspensa no último dia 11, após pedido do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Para o parlamentar, o texto original que garantia o porte de arma apenas para os agentes do sistema socioeducativo deveria ser mantido. Ele alegou que a CCJ não poderia ter dado parecer favorável em plenário às emendas porque a própria comissão havia se reunido no dia 3 de abril e rejeitado todas elas. 

A proposta foi aprovada na ALERJ por 44 votos a 11, no dia 10 de abril. O projeto inicial, de autoria do deputado Marcos Muller (PHS), contemplava só os agentes do sistema socioeducativo. Mas, na hora de dar o seu parecer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), fez uma subemenda estendendo a autorização. 

A medida foi alvo de grande discussão em plenário. Logo após o líder do governo, Márcio Pacheco, apresentar a subemenda ampliando o porte de arma até para deputados, seu colega na CCJ, deputado Luiz Paulo (PSDB) criticou a mudança. 

No caso do Degase, a medida não prevê que os agentes fiquem armados dentro das unidades do departamento, onde ficam os internos. Só do lado de fora.

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