Rio - As direções dos cerca de 300 hospitais privados e pelo menos três mil clínicas do estado do Rio de Janeiro, ameaçam “fechar as portas”, caso não haja uma saída para o impasse que se instalou no setor, com a aprovação da Lei estadual 8.315/2019, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), fixando a jornada de profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. Atualmente, o expediente da categoria, que empregaria mais de 200 mil profissionais, segundo dados do Conselho Regional de Enfermagem (COREN),varia entre 40 e 44 horas semanais.
Enquanto Rejane comemora com a classe a “vitória histórica” em relação à conquista de direitos trabalhistas, que eleva o salário para R$ 1.375,01 (mínimo da categoria), mas que pode chegar até a R$ 3,1 mil, em média, dependendo do tipo de cargo, a Associação de Hospitais do Estado do Rio (AHERJ) impetrou ação no Tribunal de Justiça, questionando a constitucionalidade da lei. A entidade entende que cabe a competência da União tratar de carga horária de trabalho.
“As instituições de saúde, que já vêm se mantendo abertas por milagre, devido aos baixos repasses para procedimentos em todas as áreas de saúde, correm o risco de paralisarem de vez a prestação de serviços à população fluminense, se tiverem que arcar com aumento estimado na folha de pagamento em mais R$ 100 milhões. Se não houver solução, as unidades de saúde afetadas farão um ato conjunto de entregas de chaves aos governantes e fecharão suas portas. As operadoras de saúde (planos), também alegam não poder repassar mais custos para os clientes”, adverte o diretor jurídico do Sindicato dos Hospitais e AHERJ, Guaracy Bastos.
Na prática, ele explica que todos os anos o piso salarial dos profissionais de enfermagem (técnicos, enfermeiros e auxiliares) é avaliado, com o objetivo de se obter reajustes. Este ano, porém, o governo Wilson Witzel, anunciou que, por conta da crise econômica do estado, ficará por dois anos sem conceder aumentos. Mas a Alerj aprovou a Lei 8.315/2019, fixando as 30 horas semanais.
“Essa proporcionalidade, de 10 a 14 horas de diferença na nova jornada de trabalho, vai resultar num impacto de 24% a 30% de acréscimo na folha de pagamento da rede hospitalar e até das Organizações Sociais da Saúde (OSS), pois a prestação de serviços não pode ser reduzida em função da diminuição do quadro de horário de trabalho. Mas essa nova carga de despesa não pode ser assumida de forma alguma pelos hospitais e clínicas, que já sofrem com 100% de seus patrimônios endividados e comprometidos com altos impostos”, argumenta Guaracy.
Ele ressalta que, além de apelos judiciais, o setor vem se reunindo com representantes da saúde dos governos municipais, estadual e federal, na tentativa de se achar soluções. “Por enquanto, os gestores públicos estão nos ouvindo, para depois apresentarem possíveis saídas para essa grave crise”, adianta.
Depois de vetar a jornada de 30 horas semanais, tornando ineficaz os efeitos da nova lei, baseado nos argumentos do sindicato e AHERJ, o mesmo desembargador, Custódio de Barros Tostes, voltou atrás em sua decisão no dia 1º e validou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Tostes entendeu que a nova legislação apenas define parâmetros remuneratórios. Assim, os vencimentos dos profissionais serão calculados de forma proporcional ao piso estabelecido, tanto em casos de jornadas superiores, quanto inferiores às 30 horas.
Com o regime de 30 horas, os auxiliares de enfermagem passam a receber R$ 1.375,01, os técnicos em enfermagem R$ 1.665,93, e enfermeiros , R$ 3.158,96. "Não podem culpar os trabalhadores, já tão explorados, pelo caos na saúde", defendeu uma enfermeira de uma rede particular da Capital. Representantes da Saúde nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) devem se pronunciar oficialmente ainda nos próximos dias, mas já têm recebido representantes da categoria e das instituições em reuniões e audiências públicas, para debaterem o assunto.
Em nota oficial enviada agora há pouco por sua assessoria de imprensa (veja no final da matéria, na íntegra), a deputada Rejane classificou de "absurdos" os argumentos da classe patronal. "Estão ameaçando centenas de profissionais com a possibilidade de desemprego e assustando a população que teme ficar sem assistência. É chantagem e terrorismo por parte dos empresários. O que estão praticando é insubordinação aos poderes constituídos deste Estado. Estão descumprindo uma decisão judicial, que cassou a liminar, restaurando a vigência da lei, que, portanto, deve ser cumprida."
Crise apavora quem precisa de cuidados urgentes e diários
Um dos setores que mais dependem da mão de obra de enfermagem (cerca de 60%) é o de hemodiálise. Em todo o estado do Rio de Janeiro existem 89 clínicas de diálise, que atendem 13 mil pacientes. “O ditado diz que a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. E é verdade. Estamos vivendo um pesadelo diante da crise na saúde, com sérios riscos de afetar negativamente ainda mais quem depende de tratamento diário. Esperamos uma solução rápida”, afirma Gilson Silva, presidente da Associação dos Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio (ADRETERJ).
De acordo com a Carlos Pinho, da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), há uma fila de pelo menos 200 pessoas para fazer diálise diária nos hospitais fluminenses, públicos e privados (90%). Por falta de vagas, as unidades de saúde têm contratado empresas terceirizadas para suprir a demanda. “Mas têm pagado caro por isso, entre R$ 600 e R$ 700, num procedimento que custa em torno de R$ 200 nas unidades externas, que têm máquinas de hemodiálise. Esses gastos poderiam estar sendo investidos em novos equipamentos”, lamenta Carlos Pinho.
A ABCDT estima que 700 vagas de diálise podem ser fechadas em função do impasse atual. “Há realmente um desequilíbrio financeiro por conta do novo cenário. Esperamos que tudo se resolva, sem causar mais sofrimentos e mortes aos pacientes. A diálise é vital para o paciente renal crônico”, lembra Carlos.
Secretária executiva aposentada da Universidade Estácio de Sá, Ana Lucia da Silva Simões, de 50 anos, é uma das pacientes que precisam de cuidados diários. Ela é doente renal crônica há oito anos, devido a hipertensão. Depois de trabalhar por 13 anos, teve que se aposentar por invalidez. Hoje ela faz hemodiálise todos os dias, por 2h30, na Clínica de Doenças Renais da Taquara, em Jacarepaguá, na Zona Norte.
“Fico muito triste com o colapso na saúde, principalmente no setor de hemodiálise. Infelizmente, o sistema só pensa no lucro e não nos pacientes. Somos apenas um número numa estatística perversa, mais nada. Morreu, colocam outra pessoa no lugar”, desabafa Ana Lúcia, dizendo perceber também o cansaço diário dos profissionais que a atendem. “Faço hemodiálise no terceiro turno e percebo a exaustão dos funcionários e poucos técnicos realmente habilitados para as funções mais delicadas", atesta.
Nota oficial da enfermeira Rejane, na íntegra
Como parlamentar autora da emenda que garantiu aos profissionais de enfermagem o piso salarial correspondente ao regime de 30 horas semanais de trabalho, posso afirmar que corrigimos uma distorção, um vácuo que havia nesta categoria em relação a outros trabalhadores da saúde, com estes mesmos direitos já adquiridos, estabelecidos em lei.
É preciso ficar claro que os empresários da saúde estão propagando informações inverídicas aos profissionais de enfermagem a respeito da vigência da Lei nº 8.315/2019 e, mentindo para a população.
A lei, que seja esclarecido, é uma legislação apreciada e votada pela Alerj, anualmente, mas de autoria do Governo do Estado. E neste ano de 2019, a emenda que propus foi incorporada, aprimorada e aprovada pelos três poderes. Legislativo, Executivo e Judiciário reconheceram como constitucional e legítimo o direito da enfermagem às 30 horas, levando em conta, inclusive, recomendações da Organização Mundial de Saúde, Organização Internacional do Trabalho e Ministério da Saúde para este regime de horas semanais, dadas as particularidades do exercício profissional da categoria.
É um absurdo anunciar que vão fechar 300 hospitais e 3.000 clínicas, ameaçando centenas de profissionais com a possibilidade de desemprego e assustando a população que teme ficar sem assistência, é chantagem e terrorismo por parte dos empresários. O que estão praticando é insubordinação aos poderes constituídos deste Estado. Estão descumprindo uma decisão judicial, que cassou a liminar, restaurando a vigência da lei, que, portanto, deve ser cumprida.
O empresariado não pode tratar a saúde como negócio, objetivando apenas o lucro, escravizando os profissionais de enfermagem que somam a maioria dos trabalhadores da área. Para garantir a integralidade da assistência ao paciente, prestada por auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros, é preciso que estes trabalhadores estejam saudáveis e não no limite da exaustão, como tem sido até agora.
