Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, nesta terça-feira, ao ex-secretário de Saúde do governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes. A votação, que aconteceu na Sexta Turma, por unanimidade, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.
De acordo com a atual decisão, Côrtes não poderá exercer qualquer tipo de atividade relacionada a contratações na área da Saúde Pública, inclusive por intermédio de terceiros ou pessoas jurídicas; não poderá ocupar cargo ou manter contato com dirigentes e funcionários da Secretaria de Saúde do Estado do Rio; Não poderá mudar de endereço sem comunicação prévia; e terá que comparecer a todos os atos processuais sempre que indicado.
Outras medidas também poderão ser impostas, caso o juiz da causa entenda cabível e adequada – como o uso de tornozeleira eletrônica. Qualquer violação poderá restabelecer a prisão preventiva.
Côrtes foi preso em agosto do ano passado na Operação SOS da Lava-Jato no Rio que desvendou um esquema que teria desviado R$ 74 milhões dos cofres públicos através da contratação da Organização Social Pró-Saúde para administrar hospitais estaduais. Ele já havia sido denunciado nas operações Fatura Exposta e Ressonância.
Em nota, a nova diretoria da Pró-Saúde informou que, em 2017, por iniciativa própria, procurou o MPF do Rio para oferecer informações que resultaram na Operação SOS. "Portanto, desde o início, colabora de forma irrestrita com as investigações". Confira a nota na íntegra.
"Além da colaboração espontânea oferecida por integrantes da nova diretoria da Pró-Saúde, foi adotado um conjunto de ações concretas que visam a estabelecer padrões elevados de integridade na rotina institucional da entidade, que completará 52 anos de atividades em junho.
Em 2017, a Pró-Saúde instituiu o Compliance em seu novo modelo de gestão e, também, contratou uma consultoria para orientar na implantação das ações de integridade institucional, focada em medidas anticorrupção.
No mesmo ano, foi implementada a Governança Corporativa, que instituiu normas de transparência e reorganizou todos os seus processos internos; o mais recente passo está em curso: todos os 16 mil colaboradores da instituição estão recebendo treinamento nas novas regras institucionais.
Em 2018, aprimorou as medidas já tomadas e lançou o seu Código de Ética e de Conduta, com determinações claras que devem ser rigorosamente seguidas por todos os públicos: alta direção, colaboradores, usuários dos serviços, fornecedores, contratantes e parceiros comerciais.
Por fim, reforça sua missão solidária consolidada durante mais de meio século de existência, em benefício dos brasileiros que dependem da saúde pública. Atualmente, mais de um milhão de usuários do SUS, mensalmente, são atendidos nas unidades gerenciadas pela instituição, em 11 Estados brasileiros – e, em ranking divulgado pela imprensa, dois dos dez melhores hospitais públicos do País estão sob gestão da Pró-Saúde."
