Rio - Líder da bancada do Partido Social Cristão (PSC) na Câmara Municipal do Rio, da qual faz parte Carlos Bolsonaro, e afilhado político do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o vereador e major Elitusalem Gomes de Freitas, acusado na Justiça Militar de organização de grupo para a prática de violência e desrespeito à hierarquia, foi julgado na última terça-feira na Auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça (Ajmerj). Pelo primeiro crime, ele foi absolvido, mas, pelo segundo, foi condenado a dois meses de prisão em regime aberto. A partir de agora, o político deixa de ser ficha limpa.
O julgamento aconteceria no dia 12 de fevereiro, mas foi adiado. O que culminou na condenação de Elitusalem foram duas postagens nas redes sociais. Numa primeira mensagem feita pelo vereador, ele afirmou que "a cada policial assassinado, 50 vagabundos sejam mortos". Além disso, o político criticou o edital do Curso de Formação de Oficiais, que passou a exigir o curso de Direito em 2017. Nas redes sociais, o major classificou o critério como “sacanagem”. Foi por esta mensagem que o político foi penalizado.
À época, o Ministério Público Militar entendeu que o vereador, por ter milhares de seguidores em sua rede social, fez apologia ao crime ao defender a morte de suspeitos e por isso deveria ser penalizado. As publicações de Elitusalem nas redes sociais também renderam a ele um Conselho de Justificação, instância que avalia a possibilidade de punição a oficiais. Após uma primeira avaliação em julho de 2017, ainda não concluída, ele perdeu temporariamente o porte de arma.
Na sentença, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditória Militar, afirmou que "como Oficial da Corporação o acusado poderia e deveria agir de outra forma, e manifestar sua insatisfação pelas vias adequadas, caracterizando sua conduta ofensa clara aos princípios da hierarquia e disciplina, e indo contra o próprio juramento feito por ocasião do aspirantado e que é feito de forma recorrente", escreveu.
Ainda de acordo com a magistrada, "no que concerne à culpabilidade, podemos dizer ter o acusado agido de forma livre e consciente, inexistindo nos autos quaisquer circunstâncias que o isente de pena ou ainda que exclua sua culpa". Por fim, Ana Paula afirmou que o vereador extrapolou os limites de sua liberdade de expressão, praticando crime, por ter escrito com dolo seu artigo.
O advogado Marcos Espinola, defensor do vereador, afirmou que "a denúncia é inépcia", ou seja, sem fundamento. "Meu cliente exerceu seu direito de liberdade de expressão, garantido pela constituição brasileira”, afirmou Espinola. O defensor disse que entrará com recurso de apelação pedindo a absolvição do vereador por realizar críticas indevidas contra o edital de um concurso para oficiais da PM.
Através de nota, Espindola disse que "é primordial que se respeite a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal". Para ele, as críticas ao edital do concurso da PM não podem ser consideradas crime, já que seu cliente somente expôs sua opinião e não desrespeitou ou criticou algum superior. O advogado ressaltou ainda que, na postagem, o policial colocou o link de uma petição no site do MPRJ, "o que comprova que a intenção foi ajudar as pessoas que estavam se preparando há mais de dois anos para o concurso e foram pegas de surpresa com a obrigação de bacharelado em direito divulgada no edital".
O major foi candidato a deputado estadual em 2010, pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC), a vereador em 2016 e deputado estadual no ano passado, pelo PSC, partido ao qual a família Bolsonaro estava filiada. Atualmente, apenas o vereador Carlos permanece na sigla.
Investigado por seis mortes durante operação policial
Em 2013, o major foi cotado para ser o comandante de uma das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) que seriam instaladas no Complexo da Maré. Dois anos depois, Elitusalem se viu envolvido em um escândalo. Ele foi acusado de estar envolvido em seis mortes durante confrontos, as chamadas mortes por intervenção de agente do estado, ou auto de resistência.
Os casos aconteceram entre os anos de 2005 e 2011 e foram registrados na 19ª DP (Tijuca), 33ª DP (Realengo), 36ª DP (Santa Cruz), 59ª DP (Duque de Caxias) e 62ª DP (Imbariê).
O DIA tentou contato com o vereador para uma entrevista. Um assessor do parlamentar disse que quem responderia as dúvidas da reportagem seria um advogado do PM.
A reportagem tenta contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar para que a corporação dê detalhes sobre a investigação interna envolvendo as seis mortes pelas quais Elitusalem é investigado. A assessoria da instituição ainda não respondeu.
A Polícia Civil também ainda não respondeu sobre as investigações a respeito das seis mortes.
Ao DIA, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Vereadores "não fará pronunciamento sobre o fato, neste primeiro momento, já que não recebemos nenhuma notificação da justiça. Por prudência, aguardaremos o posicionamento do parlamentar", disse a nota.
