Rio - Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender a imunidade da prisão aos deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), seguiu por caminho diferente, e não colocará na pauta de votações o pedido de suspensão da prisão dos seis parlamentares afastados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Segundo Ceciliano cabe aos advogados dos deputados irem à Justiça. "O plenário não vai enfrentar essa questão dos deputados diplomados pelo TRE e afastados pela Justiça. A Alerj não vai enfrentar esta questão. Qualquer mudança na situação desses parlamentares deve ser buscada por seus advogados de defesa", garante.
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Os deputados que podem ser beneficiados são: André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius "Neskau" (PTB), presos mas foram empossados. Chiquinho da Mangueira (PSC), apesar de também empossado cumpre prisão domiciliar, enquanto Anderson Alexandre, do Solidariedade, está em prisão domiciliar e não foi empossado.
Posse
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Em março a Mesa Diretora da Alerj empossou os cinco deputados presos durante a Operação Furna da Onça que investigava o envolvimento dos parlamentares com corrupção e loteamento de cargos públicos. Mesmo empossados, os deputado não tiveram direito a gabinete e salário, além da presidência da Alerj convocar seus suplentes.
Já o ex-prefeito do município de Silva Jardim Anderson Alexandre (SD), foi preso um processo do Ministério Público (MP), sobre o recebimento de dinheiro de empresas, no valor de R$ 150 mil, visando contratos futuros.
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Imunidade
A decisão de garantir imunidade de prisão a deputados estaduais ocorreu ontem, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após a mudança do voto do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Com isso, caberá as assembleias reverterem a ordem de prisão feita pela Justiça contra deputados estaduais. Antes, a medida beneficiava deputados federais e senadores que só poderiam ser presos em flagrante ou em crimes inafiançáveis.
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Quebra de sigilo
A Justiça do Estado do Rio decidiu quebrar o sigilo bancário e fiscal do deputado estadual André Ceciliano (PT). Ele é investigado pelo Ministério Público por movimentação financeira por funcionários do seu gabinete.
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O presidente da Alerj afirmou estar a disposição do MP e desde o início da investigação ofereceu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. "Será mais uma oportunidade de esclarecimento dos fatos", afirmou.
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