Impeachment: ex-procurador do Município diz que Crivella pediu celeridade sobre contratos

Comissão formada para analisar pedido de cassação do prefeito ouviu sete das nove testemunhas de acusação nesta sexta-feira. Duas depoentes que faltaram poderão ser ouvidas na próxima segunda, antes dos depoimentos de defesa

Por Maria Luisa de Melo

Procurador geral do Município, Antonio Carlos de Sá admitiu que houve pedido de
Procurador geral do Município, Antonio Carlos de Sá admitiu que houve pedido de "análise célere" sobre a renovação de contrato com duas concessionárias de mobiliário urbano -
No primeiro dia dedicado a ouvir testemunhas do processo de impeachment aberto na Câmara de Vereadores contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), sete dos nove convocados foram interrogados. Todos os nomes foram apontados pelo denunciante do caso, o fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Lyra Reis, que acompanhou os depoimentos. Na próxima segunda-feira será a vez das testemunhas de defesa, indicadas pelo gestor municipal.   
 
A maioria dos ouvidos negou que a renovação de contrato, sem licitação, com as empresas AdShel e Cemusa, concessionárias de mobiliário urbano da cidade, tenham causado prejuízo aos cofres municipais. Isso porque, segundo a acusação, o município  teria deixado de arrecadar R$ 8,2 milhões por conta de multas não pagas pelas empresas. 
A maioria dos presentes negou também qualquer pressão por parte do prefeito durante a tramitação na renovação dos contratos. Só o ex-procurador geral do Município, Carlos de Sá, admitiu que houve um pedido feito pelo próprio Crivella, para dar celeridade à análise da renovação dos contratos, no fim do ano passado. 
"Houve um pedido do prefeito para que a análise fosse feita de maneira mais célere possível. Nada além do que é feito por prefeitos e secretários em análises", disse ele, durante o interrogatório. 
Segundo a denúncia, os contratos renovados com as empresas de mobiliário urbano (painéis de publicidade em pontos de ônibus e relógios instalados em logradouros públicos), em dezembro do ano passado, seriam irregulares porque o primeiro contrato celebrado entre a Prefeitura e as empresas, em 1999, ainda na gestão do ex-prefeito Luiz Paulo Conde, não previa renovação. Assim, depois de 20 anos, deveria ser realizada uma nova licitação, o que não ocorreu.
As testemunhas, todas ligadas à Prefeitura, alegam ainda que a extensão do prazo teve como objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que seria desvantajoso para as empresas.
A suposta irregularidade, que vem sendo alvo do processo de cassação, foi refutada pelas testemunhas convocadas que alegaram "extensão do contrato vigente", por mais sete anos, e não uma renovação contratual. A explicação para a adoção do termo "extensão" em detrimento de "renovação" vem da oposição da Casa.
"Estão se atendo ao fato de uma lei que permitiria a extensão do contrato e não sua renovação sem licitação", explica o vereador Fernando Willian (PDT). 
Outra testemunha, Gustavo Coelho, assessor técnico da Subsecretaria de Patrimônio, defendeu que é comum a Prefeitura estender contratos. Ele citou quatro casos, incluindo a renovação da concessão da Linha Amarela. Mas, segundo a oposição, no caso da via expressa, havia previsão de renovação no contrato inicial. Diferente do que aconteceu com as empresas de mobiliário urbano. 
"Esses contratos nos renderam R$ 51 milhões de remuneração nos últimos dois anos. Isso numa situação de extrema fragilidade da Prefeitura", defendeu. Ainda segundo ele, tais contratos eram tão benéficos para a Prefeitura que rendiam quase três vezes mais o valor que rendem à cidade de São Paulo e oito vezes mais do que a cidade de Belo Horizonte. 
A controladora geral do município, Márcia Andrea dos Santos Peres, e a atual subsecretária de Patrimônio, 
Christiane Mariani da Silva Telles, não prestaram depoimento. Elas foram intimadas novamente e terão nova oportunidade de serem ouvidas na próxima segunda-feira. 
Nesta sexta, a comissão processante ouviu a chefe de gabinete de Crivella, Margareth Rose Nunes Leite Cabral; o assessor da Secretaria Municipal da Fazenda, Carlos Roberto Andrade Guerra, o assessor técnico da Subsecretaria de Patrimônio, Gustavo Coelho; o ex-procurador geral do Município, Antônio Carlos de Sá; a subsecretária de Licenciamento Maria Elisa Werneck; o ex-controlador geral, Antônio Lins Cavalcanti; o ex-chefe de gabinete de Crivella, Ailton Cardoso da Silva;

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