No primeiro dia dedicado a ouvir testemunhas do processo de impeachment aberto na Câmara de Vereadores contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), sete dos nove convocados foram interrogados. Todos os nomes foram apontados pelo denunciante do caso, o fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Lyra Reis, que acompanhou os depoimentos. Na próxima segunda-feira será a vez das testemunhas de defesa, indicadas pelo gestor municipal.
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A maioria dos ouvidos negou que a renovação de contrato, sem licitação, com as empresas AdShel e Cemusa, concessionárias de mobiliário urbano da cidade, tenham causado prejuízo aos cofres municipais. Isso porque, segundo a acusação, o município teria deixado de arrecadar R$ 8,2 milhões por conta de multas não pagas pelas empresas.
A maioria dos presentes negou também qualquer pressão por parte do prefeito durante a tramitação na renovação dos contratos. Só o ex-procurador geral do Município, Carlos de Sá, admitiu que houve um pedido feito pelo próprio Crivella, para dar celeridade à análise da renovação dos contratos, no fim do ano passado.
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"Houve um pedido do prefeito para que a análise fosse feita de maneira mais célere possível. Nada além do que é feito por prefeitos e secretários em análises", disse ele, durante o interrogatório.
Segundo a denúncia, os contratos renovados com as empresas de mobiliário urbano (painéis de publicidade em pontos de ônibus e relógios instalados em logradouros públicos), em dezembro do ano passado, seriam irregulares porque o primeiro contrato celebrado entre a Prefeitura e as empresas, em 1999, ainda na gestão do ex-prefeito Luiz Paulo Conde, não previa renovação. Assim, depois de 20 anos, deveria ser realizada uma nova licitação, o que não ocorreu.
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As testemunhas, todas ligadas à Prefeitura, alegam ainda que a extensão do prazo teve como objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que seria desvantajoso para as empresas.
A suposta irregularidade, que vem sendo alvo do processo de cassação, foi refutada pelas testemunhas convocadas que alegaram "extensão do contrato vigente", por mais sete anos, e não uma renovação contratual. A explicação para a adoção do termo "extensão" em detrimento de "renovação" vem da oposição da Casa.
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"Estão se atendo ao fato de uma lei que permitiria a extensão do contrato e não sua renovação sem licitação", explica o vereador Fernando Willian (PDT).
Outra testemunha, Gustavo Coelho, assessor técnico da Subsecretaria de Patrimônio, defendeu que é comum a Prefeitura estender contratos. Ele citou quatro casos, incluindo a renovação da concessão da Linha Amarela. Mas, segundo a oposição, no caso da via expressa, havia previsão de renovação no contrato inicial. Diferente do que aconteceu com as empresas de mobiliário urbano.
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"Esses contratos nos renderam R$ 51 milhões de remuneração nos últimos dois anos. Isso numa situação de extrema fragilidade da Prefeitura", defendeu. Ainda segundo ele, tais contratos eram tão benéficos para a Prefeitura que rendiam quase três vezes mais o valor que rendem à cidade de São Paulo e oito vezes mais do que a cidade de Belo Horizonte.
A controladora geral do município, Márcia Andrea dos Santos Peres, e a atual subsecretária de Patrimônio,
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Christiane Mariani da Silva Telles, não prestaram depoimento. Elas foram intimadas novamente e terão nova oportunidade de serem ouvidas na próxima segunda-feira.
Nesta sexta, a comissão processante ouviu a chefe de gabinete de Crivella, Margareth Rose Nunes Leite Cabral; o assessor da Secretaria Municipal da Fazenda, Carlos Roberto Andrade Guerra, o assessor técnico da Subsecretaria de Patrimônio, Gustavo Coelho; o ex-procurador geral do Município, Antônio Carlos de Sá; a subsecretária de Licenciamento Maria Elisa Werneck; o ex-controlador geral, Antônio Lins Cavalcanti; o ex-chefe de gabinete de Crivella, Ailton Cardoso da Silva;
