Verba de R$ 8 mil para divulgação de deputados vira polêmica

Parlamentares dizem que novo dispositivo promove autopromoção com dinheiro público

Por GUSTAVO RIBEIRO

Verba descentralizada é facultativa. Quem aderir poderá gastar R$ 26,8 mil com despesas do mandato
Verba descentralizada é facultativa. Quem aderir poderá gastar R$ 26,8 mil com despesas do mandato -
Rio - Um dispositivo lançado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que permite aos deputados usar até R$ 8 mil por mês de dinheiro público para bancar as divulgações de mandato, é alvo de polêmica. A previsão corresponde a 30% da verba destinada a cada gabinete desde abril para custear as atividades parlamentares, no valor mensal de R$ 26,8 mil, como divulgou a coluna Informe do Dia. Deputados contra a medida afirmam que ela abre brecha à autopromoção dos políticos às custas da população e seria ilegal.
Segundo publicação da Mesa Diretora no Diário Oficial do dia 3 de maio, que alterou trechos do ato que instituiu a verba para gabinetes, os 30% poderão ser usados para divulgação da atividade parlamentar através de serviços gráficos, de criação de conteúdo digital, impulsionamento de mídias e monitoramento da atividade parlamentar em redes sociais. Até março, as despesas dos gabinetes eram administradas pela Alerj. Desde abril, os parlamentares escolhem receber a verbade R$ 26,8 mil para administrarem eles mesmos os gastos ou podem continuar como antes.
"Causa espanto que os deputados possam usar dinheiro público para autopromoção. Se alguém quer se promover e direcionar esse trabalho para um segmento, impulsionando posts nas redes sociais, a divulgação deve ser custeada por ele", contesta Martha Rocha, líder do PDT. Ela não quis a verba. Líder do Psol, Flávio Serafini reclama que o texto não deixa claro que divulgação pode ser feita. "É vedado por lei autopromoção com recurso público. Parece que abre espaço para a confusão do que seria prestação de contas ou autopromoção. Vamos cobrar um disciplinamento", afirma ele, que também não aderiu.
Alexandre Freitas (Novo), que vai receber a verba, é a favor em partes: "O político é um prestador de serviços. É razoável que haja uma verba dedicada à comunicação do mandato. Mas entendo que é muito dinheiro para essa finalidade", ressalta.
 
Custeio de carros e escritórios
A chamada ‘Descentralização Orçamentária de Custeio Individualizado de Gabinete Parlamentar’ prevê outras despesas que também não eram cobertas. É o caso de manutenção de escritórios de apoio fora da Alerj, incluindo aluguel, condomínio, IPTU e seguro contra incêndio desses imóveis, e de locação de carros, combustível e lubrificante. O plenário já havia acabado com a frota oficial em 2018 para economizar. Apesar disso, a Alerj vem dizendo que a medida gerará economia.
Luiz Paulo, líder do PSDB, que também não aderiu, acha justo o custeio dos carros, porque os deputados visitam outras cidades ou moram longe, mas discorda da divulgação e de gabinetes externos pagos pela Alerj.
“Eu posso ter um escritório fora, desde que pague do meu bolso”, defende. Segundo ele, quem não aderir não terá direito às novas ‘regalias’. Rosane Félix (PSD), que se habilitou à cota, aponta que a medida dará autonomia ao parlamentar e fortalece as ações de mandato com o gabinete móvel. Com o veículo, ela ressalta que vai percorrer o estado ouvindo a população.
A Alerj não se posicionou até o fechamento desta edição.

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