Rio - Um dispositivo lançado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que permite aos deputados usar até R$ 8 mil por mês de dinheiro público para bancar as divulgações de mandato, é alvo de polêmica. A previsão corresponde a 30% da verba destinada a cada gabinete desde abril para custear as atividades parlamentares, no valor mensal de R$ 26,8 mil, como divulgou a coluna Informe do Dia. Deputados contra a medida afirmam que ela abre brecha à autopromoção dos políticos às custas da população e seria ilegal.
Segundo publicação da Mesa Diretora no Diário Oficial do dia 3 de maio, que alterou trechos do ato que instituiu a verba para gabinetes, os 30% poderão ser usados para divulgação da atividade parlamentar através de serviços gráficos, de criação de conteúdo digital, impulsionamento de mídias e monitoramento da atividade parlamentar em redes sociais. Até março, as despesas dos gabinetes eram administradas pela Alerj. Desde abril, os parlamentares escolhem receber a verbade R$ 26,8 mil para administrarem eles mesmos os gastos ou podem continuar como antes.
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"Causa espanto que os deputados possam usar dinheiro público para autopromoção. Se alguém quer se promover e direcionar esse trabalho para um segmento, impulsionando posts nas redes sociais, a divulgação deve ser custeada por ele", contesta Martha Rocha, líder do PDT. Ela não quis a verba. Líder do Psol, Flávio Serafini reclama que o texto não deixa claro que divulgação pode ser feita. "É vedado por lei autopromoção com recurso público. Parece que abre espaço para a confusão do que seria prestação de contas ou autopromoção. Vamos cobrar um disciplinamento", afirma ele, que também não aderiu.
Alexandre Freitas (Novo), que vai receber a verba, é a favor em partes: "O político é um prestador de serviços. É razoável que haja uma verba dedicada à comunicação do mandato. Mas entendo que é muito dinheiro para essa finalidade", ressalta.
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Custeio de carros e escritórios
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A chamada ‘Descentralização Orçamentária de Custeio Individualizado de Gabinete Parlamentar’ prevê outras despesas que também não eram cobertas. É o caso de manutenção de escritórios de apoio fora da Alerj, incluindo aluguel, condomínio, IPTU e seguro contra incêndio desses imóveis, e de locação de carros, combustível e lubrificante. O plenário já havia acabado com a frota oficial em 2018 para economizar. Apesar disso, a Alerj vem dizendo que a medida gerará economia.
Luiz Paulo, líder do PSDB, que também não aderiu, acha justo o custeio dos carros, porque os deputados visitam outras cidades ou moram longe, mas discorda da divulgação e de gabinetes externos pagos pela Alerj.
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“Eu posso ter um escritório fora, desde que pague do meu bolso”, defende. Segundo ele, quem não aderir não terá direito às novas ‘regalias’. Rosane Félix (PSD), que se habilitou à cota, aponta que a medida dará autonomia ao parlamentar e fortalece as ações de mandato com o gabinete móvel. Com o veículo, ela ressalta que vai percorrer o estado ouvindo a população.
A Alerj não se posicionou até o fechamento desta edição.
