Rio - Depois de uma reunião a portas fechadas, realizada entre o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) e todos os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Ceciliano defendeu, em plenário, que a deputada Renata Souza (PSOL) não cometeu irregularidade ao denunciar o governador Wilson Witzel (PSC) à Organização das Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos por ter comandado operação que usou helicóptero como plataforma de disparos sobre comunidade de Angra dos Reis.
Ela foi alvo de pedido de cassação feito pela base do governador, na semana passada. Segundo a base do governador, Renata não poderia denunciar Witzel sem antes consultar seus colegas que integram a Comissão de Direitos Humanos. Mas a parlamentar comprovou que fez o pedido através de seu próprio gabinete, esvaziando a denúncia.
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"A deputada agiu como parlamentar do seu mandato, tem autonomia. Não vamos cercear o direito de nenhum parlamentar, quer seja de oposição, quer seja de situação. O ofício encaminhado foi do gabinete da parlamentar, não foi da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ficou claro", disse Ceciliano, em plenário.
Mas o pedido de cassação por quebra de decoro, feito contra Renata, na semana passada, não será arquivado. O requerimento, assinado por parlamentares do PSC, seguirá para a Comissão de Ética da Casa, que vai analisar o pedido.
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"Respeitamos o que foi feito pelo PSC, uma notificação que vai correr normalmente, tranquilamente. Precisamos primeiro garantir o exercício do mandato do parlamentar, seja de oposição ou situação, o que é fundamental para a democracia".
As declarações de Ceciliano não foram suficientes para acalmar os correligionários de Witzel.
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"Estamos aguardando uma decisão do presidente. Só quem pode decidir sobre a representação feita é o Conselho (de Ética). Talvez o presidente tenha acesso a algum documento que nós não tivemos. Mas soubemos que houve uso do cabeçalho da Comissão de Direitos Humanos", criticou o deputado Bruno Dauaire (PSC), um dos que assinou o pedido de cassação.
