Rio - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Rio de Janeiro suspenda a licitação do novo autódromo da cidade. No pedido, o MPF requer a suspensão do processo até que seja apresentado e aprovado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo órgão ambiental licenciador, e seja expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental do novo autódromo do município, no local conhecido como Floresta de Camboatá, em Deodoro, Zona Oeste.
O DIA havia antecipado que o presidente Jair Bolsonaro assinaria um termo de compromisso com o governador do Estado, Wilson Witzel, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para que a Fórmula 1 e a Moto GP viessem para o Rio. O documento de cooperação para construção foi assinado no dia 8 de maio após a comemoração ao Dia da Vitória e Imposição da Medalha da Vitória, reconhecimento à atuação brasileira durante a Segunda Guerra Mundial, no Monumento aos Pracinhas, na Zona Sul do Rio.
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A concorrência da licitação estava agendada para acontecer nesta segunda-feira. De acordo com o órgão federal, o objeto da licitação é a contratação em regime de parceria público-privada, na modalidade concorrência para concessão administrativa, para a implantação, operação e manutenção do autódromo parque na região de Deodoro.
Procuradas por O DIA, a Presidência da República informou que não irá comentar a ação do MPF. Já Prefeitura do Rio disse que não foi notificada pelo órgão.
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Em sentença emitida em setembro do ano passado, a Justiça já havia determinado que até a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, o Inea e o Estado do Rio de Janeiro se abstivessem de realizar qualquer interferência na área ambiental da Floresta de Camboatá.
"A construção do autódromo na floresta de Camboatá, em Deodoro, é dada como certa pelo Poder Público nas três esferas de governo, ainda que não tenha sido elaborado Estudo de Impacto Ambiental para verificar a viabilidade do empreendimento e as alternativas locacionais", destaca o procurador da República Renato Machado.
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Na ação, o MPF aponta duas áreas próximas a Floresta de Camboatá, onde seria possível conciliar a construção do Autódromo e a preservação ambiental. “Os terrenos também pertencem ao Exército Brasileiro e poderiam ser cedidos pela União ao Município para a construção do Autódromo, nos mesmos termos propostos para a Floresta de Camboatá. Ademais, a criação da Unidade de Conservação Municipal Floresta de Camboatá poderia ser uma das medidas compensatórias a serem implementadas pelos empreendedores”, argumenta.
