Rio - Depois de a Justiça determinar que a controladora-geral do Rio de Janeiro, Márcia Andrea Peres, comparecesse à oitiva marcada pela comissão processante da Câmara após duas faltas, ela depôs nesta terça-feira (21), pela manhã. Em seu depoimento, disse que deu parecer sem ressalvas à renovação do contrato firmado entre a Prefeitura e as empresas Cemusa e AdShell, para publicidade em relógios e pontos de ônibus da cidade, "porque todos os testes necessários" estavam "presentes".
A declaração contrariou um despacho obtido pela comissão processante, na semana passada, no qual a controladora informara que aprovou a renovação, sem "tempo hábil" para análise do pedido.
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Outro ponto polêmico do depoimento foi quando Márcia admitiu que, pediu a inclusão das duas empresas de publicidade na dívida ativa do Município no dia seguinte à renovação contratual. Ela alega que houve "coincidência" para o fato de ter recebido o documento do Tribunal de Contas do Município sobre a dívida só depois de ter aprovado a prorrogação do contrato.
A alegação fez com que o relator da comissão Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) questionasse se era possível antecipar a renovação de um contrato com uma empresa que está na dívida ativa.
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“Não cabe a mim avaliar isto”, respondeu Márcia, que foi novamente questionada pelo relator. “Se não cabe ao órgão de controle analisar a situação da empresa, se há dúvidas com o município, caberá a quem?”, completou.
Presidente da comissão, Willian Coelho (MDB) defende que ainda há muitas questões a serem esclarecidas.
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"Com relação ao parecer e o que ela (controladora) falou, ficou claro que, sim, há uma divergência", avaliou o presidente da comissão Willian Coelho (MDB)."Estamos analisando uma denúncia que fala em renovação sem previsão legal. Temos que entender em que momento essa renovação atendeu ao interesse público", completou.
Outras duas testemunhas do caso foram ouvidas nesta terça-feira (21). O procurador da Dívida Ativa Clovis Albuquerque e o auditor do Tribunal de Contas do Município (TCM) Roberto Chapiro.
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Clóvis negou que tenha relação com os processos de renovação. Ele alegou que só as questões inerentes à Dívida Ativa estão sob sua responsabilidade. Ainda de acordo com ele, a AdShell não tem dívidas. Já a Cemusa deve cerca de R$ 100 mil.
Entenda o caso
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No dia 4 de abril, por 35 votos a 14, vereadores decidiram abrir o processo de impeachment para apurar denúncias contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). A abertura foi motivada por documentos entregues à Casa pelo fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Lyra Reis. Crivella teria cometido crime de responsabilidade ao renovar contratos com duas empresas de mobiliário urbano (painéis de publicidade em pontos de ônibus e relógios instalados em logradouros públicos), em dezembro do ano passado.
A renovação seria irregular porque o primeiro contrato celebrado entre a Prefeitura e as empresas, em 1999, ainda na gestão do ex-prefeito Luiz Paulo Conde, não previa renovação. Assim, depois de 20 anos, deveria ser realizada uma nova licitação, o que não ocorreu. Além disso, a denúncia aponta que os cofres municipais perderam cerca de R$ 8 milhões, porque tanto a Cemusa quanto a Adshell estavam inadimplentes com o Município.
