Justiça libera cobrança de pedágio na Linha Amarela

Proibição da taxa, no sentido Fundão, tinha sido determinada ontem pela prefeitura

Por GUSTAVO RIBEIRO

Volta da cobrança foi liberada pela Justiça nesta quarta-feira
Volta da cobrança foi liberada pela Justiça nesta quarta-feira -
Rio - A Justiça concedeu liminar, nesta quarta-feira, liberando à concessionária Lamsa voltar a cobrar o pedágio da Linha Amarela, que tinha sido suspenso ontem por determinação da prefeitura. A decisão judicial está valendo desde as 15h30. Sendo assim, os motoristas que passarem pela via já precisam pagar a tarifa de R$ 7,50 nos dois sentidos.
Foi a terceira vez em seis meses que a prefeitura tentou suspender o pedágio e que teve a ordem derrubada por liminar. A decisão, do juiz Daniel Schiavoni Miller, da 6ª Vara de Fazenda Pública, ressalta que foi "reconhecida a urgência, vislumbrando o consistente risco de dano financeiro [...] e, por consequência, risco de descontinuidade ou deterioração na qualidade dos serviços prestados pela autora (Lamsa)". A Justiça considerou ainda os "indícios de ofensa ao devido processo legal na esfera administrativa" para deferir a tutela de urgência. Em caso de descumprimento, a prefeitura deverá arcar com multa de R$ 400 mil por dia.
Por meio de nota, a Lamsa informou: "A cobrança de pedágio no sentido Ilha do Fundão foi restabelecida. A Justiça, pela 3ª vez, concedeu liminar favorável à concessionária Linha Amarela e ainda determinou a abstenção do Município do Rio de Janeiro à prática de novos atos de suspensão da cobrança de pedágio na via expressa até o final do processo. Essa decisão corrobora que o único meio legal para discussão de contratos é no âmbito da Justiça e que atos unilaterais, fora deste canal e não previstos em contrato, são inadmissíveis."
A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão.
Entenda
O decreto que suspendeu a cobrança pela terceira vez foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira. Assim como nas outras decisões, em dezembro do ano passado e em fevereiro deste ano, o prefeito Marcelo Crivella defende que "é preciso que haja equilíbrio do contrato de concessão", não havendo cobrança por 19 meses. De acordo com Crivella, o objetivo da medida seria ressarcir aos contribuintes e ao município cerca de R$ 225 milhões que teriam sido cobrados a mais pela Lamsa em obras executadas na via em 2010.
"Espero que a população do Rio seja ressarcida desses mais de R$ 200 milhões que desequilibraram o contrato, devido ao 11º termo aditivo da obra feita em 2010, que teve sobrepreço comprovado pelos engenheiros e também em delações por parte dos fiscais" afirmou Crivella ontem.

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