Rio - André Granado Nogueira Gama, prefeito de Búzios, na Região dos Lagos, foi afastado do cargo nesta quarta-feira após um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Cabo Frio) deferido pela Justiça do Rio. O político foi condenado em 2015 por improbidade administrativa, na época em que era Secretário Municipal de Saúde.
De acordo com o MP, o prefeito foi afastado em outras ocasiões, porém entrava com recursos e conseguia voltar para a função. Na tarde de ontem, a 19ª Câmara Cível expediu a determinação para o afastamento definitivo. No despacho constam mais de 12 denúncias pelo crime de improbidade.
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A sentença foi emitida após ser constatada a contratação ilegal com dispensa de licitação do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas (INPP), para execução de serviços de gestão, assessoria e controle no âmbito do Programa Saúde da Família. Crime aconteceu em 2007.
A condenação foi confirmada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tendo a 3ª Vice-Presidência do tribunal informado a inexistência de recursos pendentes de julgamento em relação a André Granado.
A pena também determinou o ressarcimento de R$ 6.348.028,74 aos cofres do município, além do pagamento de multa correspondente a 40 vezes a remuneração do réu na época. Para o cumprimento das sanções, o MPRJ estipulou o bloqueio de bens móveis e imóveis do réu, bem como montantes que constem em instituições bancárias, até o limite do valor determinado para devolução ao poder público.
A pena também determinou o ressarcimento de R$ 6.348.028,74 aos cofres do município, além do pagamento de multa correspondente a 40 vezes a remuneração do réu na época. Para o cumprimento das sanções, o MPRJ estipulou o bloqueio de bens móveis e imóveis do réu, bem como montantes que constem em instituições bancárias, até o limite do valor determinado para devolução ao poder público.
