Rio - Os moradores que tiveram suas casas atingidas pelos temporais de abril na cidade do Rio de Janeiro poderão sacar o saldo que tiver disponível do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O auxílio foi anunciado pelo prefeito do Rio Marcelo Crivella no Palácio da Cidade, nesta sexta-feira. A Caixa iniciará na próxima segunda-feira o atendimento para a liberação do saque, que poderá ser requisitado até 29 de julho.
A liberação acontece por conta do Estado de Calamidade Pública decretado pela Prefeitura do Rio — condição que recebeu o reconhecimento da União e possibilita, entre outras medidas, agilizar a recuperação e o atendimento das áreas atingidas. As chuvas foram as mais fortes em 22 anos na cidade.
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"São 53 mil contas de moradores desses locais que, hoje, têm saldos do FGTS na Caixa Econômica, o equivalente a R$ 35 milhões de recursos. Através desse acordo entre Prefeitura e Caixa, quem perdeu as coisas nas chuvas de abril poderá sacar seu FGTS. Quem perdeu tudo e não está nesse grupo listado no site precisa procurar o superintendente da região onde mora", disse Crivella.
A liberação foi possível através da parceria entre a Prefeitura do Rio e a Caixa Econômica Federal, seguindo as determinações do artigo 20 da Lei 10.878/04 (que autoriza a movimentação do FGTS mediante desastres naturais) e do Decreto nº 45.805/19 (que declara a situação de Estado de Calamidade Pública no município).
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O mototaxista Fábio Jesus Santos, de 34 anos, comemorou a liberação do saldo do FGTS. Ele disse que pretende usar o benefício para começar a reconstruir sua casa, que desabou na Rua Elizabeth Maria dos Santos, na localidade conhecida como Laboriaux, no alto da Favela da Rocinha, em São Conrado.
"Vou a uma agência da Caixa Econômica para ver quanto tenho de saldo. Graças a Deus poderei começar a reconstruir minha residência", disse Fábio, em nota divulgada pela prefeitura, ressaltando que ele, a mulher, a operadora de caixa Joana de Jesus, de 29 anos, e a filha, Fabiana, de 13, tiveram que alugar outro imóvel, no valor mensal de R$ 600.
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Maria José Luis Silva, de 53 anos, por sua vez, disse que vai usar o FGTS para "recomeçar a vida". Ela conta que o prédio onde morava, em Vila Isabel, na Zona Norte, foi interditado por conta de risco de desabamento, após as chuvas de abril.
"Eu e meu marido (Paulo da Silva, de 63 anos) estamos vivendo de favor na casa de amigos. Ele é diabético e tem toda uma complicação a mais. Precisamos voltar a ter nosso cantinho. Esse dinheiro virá em boa hora", comemorou, segundo a prefeitura do Rio.
"Eu e meu marido (Paulo da Silva, de 63 anos) estamos vivendo de favor na casa de amigos. Ele é diabético e tem toda uma complicação a mais. Precisamos voltar a ter nosso cantinho. Esse dinheiro virá em boa hora", comemorou, segundo a prefeitura do Rio.
Quem tem direito e prazos
Para obter o benefício, é preciso que a pessoa tenha conta de FGTS com saldo e resida em um dos bairros, logradouros ou unidades residenciais impactados pelos temporais em data anterior a 11 de abril deste ano, data da publicação do decreto municipal.
Para obter o benefício, é preciso que a pessoa tenha conta de FGTS com saldo e resida em um dos bairros, logradouros ou unidades residenciais impactados pelos temporais em data anterior a 11 de abril deste ano, data da publicação do decreto municipal.
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A relação das vias e logradouros foi feita com base nos registros de atendimento da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e do Centro de Operações Rio – ambos vinculados à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) – e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), seguindo os protocolos técnicos emergenciais. A lista de endereços está disponível para consulta no site da Defesa Civil do Rio: http://prefeitura.rio/web/liberacao-do-fgts-em-decorrencia-das-chuvas/quem-tem-direito-ao-saque
O limite para liberação permitido por lei é de R$ 6.220 por conta vinculada. O intervalo entre uma movimentação e outra pelo mesmo motivo de saque (calamidade pública) não pode ser inferior a 12 meses.
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Como solicitar
Para receber o benefício, é preciso confirmar o endereço no site da Defesa Civil e o saldo da conta do FGTS. Caso o morador tenha tido a residência atingida, mas não encontrou o seu endereço na listagem, deve entrar em contato até 28 de junho com a Central 1746, de atendimento ao cidadão, para análise do caso.
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Tendo direito, o morador deve ligar para o Canal de Telesserviços da Caixa (ligação gratuita), através do número 0800 726 0207, opção 4, depois opção 3, e informar ao atendente o número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT. Após a identificação positiva do trabalhador, será efetuada a liberação do saque em até cinco dias úteis após o atendimento.
Caso não seja possível realizar o procedimento por alguma inconsistência de dados, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa, levando documento de identificação (RG e CPF), número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT, carteira de trabalho, e comprovante de residência original e cópia em nome do solicitante (conta de luz, água, telefone, extratos bancários entre outros, emitidos nos últimos 120 dias anteriores ao decreto, ou seja, entre 10/12/2018 e 10/04/2019).
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Se o comprovante estiver em nome de um dos pais, além de provar a filiação com documento de identificação, o trabalhador deverá apresentar declaração de que reside na localidade atingida. No caso de cônjuge: certidão de casamento ou escritura pública de união estável. Quem não possuir comprovante de residência deverá requisitá-lo também até 28 de junho na Superintendência Regional mais próxima do seu endereço: www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?id=7037942
