Policiais em operação no Complexo da Maré, em novembro do ano passado - Estefan Radovicz / Arquivo / Agência O DIA
Policiais em operação no Complexo da Maré, em novembro do ano passadoEstefan Radovicz / Arquivo / Agência O DIA
Por O Dia
Rio - Os moradores do Complexo da Maré realizarão um protesto, na tarde desta quarta-feira, contra a decisão da Justiça que suspendeu as medidas que visam reduzir os danos durante operações policiais na região. A manifestação está prevista para às 14h na Praça da Paz (Rua Evanildo Alves, na esquina com a Rua Principal), na divisa entre favelas da região.
Segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ), a Vara de Fazenda Pública extinguiu a ação coletiva de iniciativa da Defensoria, em parceria com a ONG Redes da Maré, alegando que cabe ao estado determinar como devem ser as ações da polícia.
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A decisão provisória proibia o cumprimento de mandados de busca e apreensão em período noturno; a instalação de aparelhos de GPS, vídeo e áudio nas viaturas; a apresentação de um plano de redução de danos nas ações; e a presença de ambulâncias para socorro aos feridos.
A manifestação acontece dentro do evento "Dois anos da Marcha Contra a Violência na Maré" que, em 2017, mobilizou 5 mil pessoas no maior complexo de favelas do Rio. Participarão do ato defensores públicos e representantes de organizações da sociedade civil, com o principal objetivo "de reafirmar a importância da intervenção da Justiça em casos de graves violações de direitos como os narrados pelos moradores em decorrência das ações policiais". Segundo a Redes da Maré, foram realizadas 21 operações de janeiro a junho de 2019, enquanto que 16 ocorreram ao longo de todo o ano de 2018.
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"A Marcha Contra a Violência na Maré é uma mobilização muito importante na reivindicação de uma política de segurança cidadã, que a atuação estatal se dê de acordo com a lei e respeite os direitos básicos das pessoas na Maré. Em um momento em que o Judiciário decidiu 'lavar as mãos' quanto à política de segurança que vem sendo praticada nas favelas, em que a violência tem sido exacerbada, é fundamental que a sociedade civil cobre das autoridades responsáveis que cumpram com o seu dever de fazer garantir os direitos de moradores e moradoras", destaca o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria (Nudedh).