Decisão de Dias Toffoli paralisa investigações da Polícia Civil do Rio

Proibição do uso de dados de órgãos como Coaf prejudica inquéritos sobre lavagem de dinheiro

Por RAFAEL NASCIMENTO

Delegada Patrícia Alemany (C) afirma que dados do Coaf são imprescindíveis no combate ao crime organizado
Delegada Patrícia Alemany (C) afirma que dados do Coaf são imprescindíveis no combate ao crime organizado -
Rio - A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, determinando a suspensão de todas as investigações no país que utilizem dados detalhados de órgãos de controle como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central, sem prévia autorização judicial, vai afetar dezenas de investigações da Polícia Civil no Estado do Rio.
Os inquéritos mais prejudicados serão os do Departamento de Combate-Geral de Investigação à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco-IE). Ao menos 60 investigações do DGCOR-LD serão afetadas com a decisão do ministro do STF. Outros vários inquéritos que atualmente são comandados pela Draco também poderão ser paralisados temporariamente.
A decisão de Toffoli interrompe ainda os inquéritos e procedimentos de todas as delegacias da Polícia Civil do Estado do Rio, de todas as instâncias da Justiça, que têm por base informações desses órgãos de controle, afetando a apuração dos crimes de lavagem de dinheiro. Desde o começo do ano, o DGCOR-LD tem usado dados do Coaf em apurações de movimentações ilegais de lavagem de dinheiro em contas bancárias, muitas delas realizadas por traficantes e milicianos. 
"A decisão do ministro vai atrasar dezenas de investigações do departamento. Essas apurações são complexas e usamos o Relatório de Inteligência Financeiro (RIF), feito pelo Coaf, para identificar movimentações financeiras suspeitas e que indicam a lavagem de dinheiro feitas por organizações criminosas", destacou a delegada Patrícia Alemany, diretora do departamento.
VALE PELO MENOS ATÉ AGOSTO
De acordo com a delegada, para que as investigações não sejam inviabilizadas, o departamento vai tentar sensibilizar a Justiça para que os procedimentos não fiquem engavetados.
"Decisão judicial se cumpre. No entanto, vamos levar as nossas investigações ao Judiciário e mostrar que esses casos são complexas e só com o apoio do Coaf que podemos identificar como organizações criminosas atuam para esconder e lavar o dinheiro do crime", afirmou Patrícia.
A decisão monocrática — proferida por um único magistrado — do ministro Dias Toffoli somente poderá ser revista em agosto, quando acabar o recesso do STF. A medida foi tomada com base em um pedido do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), que é investigado pelo Ministério Público do Rio por movimentações atípicas em suas contas bancárias e por suposto desvio de dinheiro em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando ele ainda era deputado estadual. A investigação começou a partir de dados passados pelo Coaf.
PARA SECAR A FONTE
Segundo a delegada, as informações de inteligência e os dados do Coaf são imprescindíveis nas investigações contra o tráfico, a milícia e outros crimes que envolvem lavagem de dinheiro.
"Prender os criminosos é muito importante. Entretanto, atacar o dinheiro das organizações é fundamental, já que é com esse dinheiro que compram drogas, armas, munições e financiam crimes diversos. Os grupos paramilitares, em específico, tentam de toda forma lavar o dinheiro, transformando algo ilícito em lícito. E é com dados do Coaf que conseguimos identificar as movimentações suspeitas nas contas de pessoas, muitas delas ligadas a esses grupos, que não têm uma renda compatível com o que possuem no banco", destacou a diretora do DGCOR-LD.
Uma investigação do departamento, com a ajuda do Coaf, levou a uma operação contra o braço financeiro da maior milícia do Rio, no início de julho, quando o DGCOR-LD conseguiu bloquear na Justiça R$ 11 milhões provenientes de lavagem de dinheiro da quadrilha de Wellington da Silva Braga, o Ecko. Em abril, a polícia já havia sequestrado R$ 5 milhões do bando.
DEPARTAMENTO JÁ CONFISCOU R$ 25 MILHÕES
O monitoramento de contas bancárias suspeitas feito pelo Coaf tem sido importante na identificação da lavagem de dinheiro. Até o momento, o DGCOR-LD já conseguiu identificar e confiscar R$ 25 milhões em imóveis e carros de pessoas ligadas a grupos paramilitares, traficantes e seus parentes.
Além desse montante, o departamento, com autorização judicial, bloqueou 58 contas bancárias de milicianos, traficantes e laranjas. O DGCOR-LD ainda aguarda relatórios de diversos bancos para  confirmar a quantia total que está depositada nestas contas. Especula-se que o valor pode passar os R$ 100 milhões. 
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