Prefeitura aponta prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao município pela concessão da Linha Amarela

Valor teria sido alcançado com sobrepreço em obras, cobrança de tarifa acima do necessário para manter o equilíbrio do contrato e fluxo de veículos subestimado

Por O Dia

Pedágio da Linha Amarela
Pedágio da Linha Amarela -
Rio - A prefeitura diz que uma sindicância feita pela Controladoria Geral do Município aponta um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres da cidade na concessão da Linha Amarela. O valor teria sido alcançado com sobrepreço em obras, cobrança de tarifa acima do necessário para manter o equilíbrio do contrato e fluxo de veículos subestimado, medidas que teriam sido praticadas pela Lamsa, concessionária que administra a via expressa.
De acordo com a prefeitura, desde o início da cobrança de pedágio na Linha Amarela, em 1998, até o final de 2018, passaram pela via 151.282.630 veículos além do que havia sido projetado na concessão.
O cálculo faz parte das irregularidades constatadas em sindicância administrativa no 11º Termo Aditivo da concessão da Linha Amarela, assinado em maio de 2010.
"O cálculo de R$ 1,6 bilhão é o mais amplo até agora, levando em conta todas as variáveis, como o sobrepreço e o excedente de veículos. O ganho da Lamsa pode ser explicado devido à cobrança de pedágio acima do que seria justo caso o fluxo não tivesse sido subestimado", afirmou a Controladora Geral do Município, Marcia Andrea dos Santos Peres.
A secretária Municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, notificou a Lamsa na sexta - Marcelo Piu / Prefeitura do Rio
OFÍCIO ENCAMINHADO AO MPRJ
O procurador-geral do Município, Marcelo Marques, encaminhou ao Ministério Público estadual (MPRJ) ofício com as irregularidades constatadas pela sindicância.
"Apresentamos ao Ministério Público as conclusões de nossa sindicância. Cabe agora ao MP tomar as medidas penais cabíveis no caso", disse o procurador-geral.
Na sexta-feira, a secretária Municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, notificou a Lamsa para que a concessionária se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o relatório da auditoria e do processo administrativo sobre a concessão.
"Pela quarta vez este ano, estive na Lamsa para notificar a concessionária, que terá um mês para se manifestar sobre o conteúdo do processo que apontou grande prejuízo ao município devido ao sobrepreço em obras na via e corrupção", declarou a secretária, lembrando as três vezes anteriores em que esteve na concessionária para suspender a cobrança do pedágio no sentido Fundão, cumprindo a determinação do prefeito Marcelo Crivella (PRB).
Procurada pelo DIA, a Lamsa disse que desde o início da concessão, "tem atuado alinhada às regras municipais, sempre dentro da legalidade".
"No 11º Termo Aditivo, a empresa investiu com recursos exclusivamente privados R$ 251 milhões na realização das obras solicitadas pela própria prefeitura. O aditivo tramitou por todos órgãos municipais competentes: secretarias da Casa Civil, de Transportes, Obras, Procuradoria Geral do Município, Subsecretaria de Projetos Estratégicos, gabinete do prefeito, bem como no Tribunal de Contas do Município, onde foi arquivado.

A concessionária, mesmo já tendo submetido o caso à Justiça, que decidirá sobre o alegado desequilíbrio, discorda do cálculo realizado pelo município e responderá a notificação da Prefeitura do Rio de Janeiro dentro do prazo legal", defendeu, em nota.
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Pedágio da Linha Amarela Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
A secretária Municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, notificou a Lamsa na sexta Marcelo Piu / Prefeitura do Rio

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