Prefeitura aponta prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao município pela concessão da Linha Amarela
Valor teria sido alcançado com sobrepreço em obras, cobrança de tarifa acima do necessário para manter o equilíbrio do contrato e fluxo de veículos subestimado
Pedágio da Linha AmarelaReginaldo Pimenta / Agência O Dia
Por O Dia
Rio - A prefeitura diz que uma sindicância feita pela Controladoria Geral do Município aponta um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres da cidade na concessão da Linha Amarela. O valor teria sido alcançado com sobrepreço em obras, cobrança de tarifa acima do necessário para manter o equilíbrio do contrato e fluxo de veículos subestimado, medidas que teriam sido praticadas pela Lamsa, concessionária que administra a via expressa.
De acordo com a prefeitura, desde o início da cobrança de pedágio na Linha Amarela, em 1998, até o final de 2018, passaram pela via 151.282.630 veículos além do que havia sido projetado na concessão.
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O cálculo faz parte das irregularidades constatadas em sindicância administrativa no 11º Termo Aditivo da concessão da Linha Amarela, assinado em maio de 2010.
"O cálculo de R$ 1,6 bilhão é o mais amplo até agora, levando em conta todas as variáveis, como o sobrepreço e o excedente de veículos. O ganho da Lamsa pode ser explicado devido à cobrança de pedágio acima do que seria justo caso o fluxo não tivesse sido subestimado", afirmou a Controladora Geral do Município, Marcia Andrea dos Santos Peres.
A secretária Municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, notificou a Lamsa na sexta - Marcelo Piu / Prefeitura do Rio
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OFÍCIO ENCAMINHADO AO MPRJ
O procurador-geral do Município, Marcelo Marques, encaminhou ao Ministério Público estadual (MPRJ) ofício com as irregularidades constatadas pela sindicância.
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"Apresentamos ao Ministério Público as conclusões de nossa sindicância. Cabe agora ao MP tomar as medidas penais cabíveis no caso", disse o procurador-geral.
Na sexta-feira, a secretária Municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, notificou a Lamsa para que a concessionária se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o relatório da auditoria e do processo administrativo sobre a concessão.
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"Pela quarta vez este ano, estive na Lamsa para notificar a concessionária, que terá um mês para se manifestar sobre o conteúdo do processo que apontou grande prejuízo ao município devido ao sobrepreço em obras na via e corrupção", declarou a secretária, lembrando as três vezes anteriores em que esteve na concessionária para suspender a cobrança do pedágio no sentido Fundão, cumprindo a determinação do prefeito Marcelo Crivella (PRB).
Procurada pelo DIA, a Lamsa disse que desde o início da concessão, "tem atuado alinhada às regras municipais, sempre dentro da legalidade".
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"No 11º Termo Aditivo, a empresa investiu com recursos exclusivamente privados R$ 251 milhões na realização das obras solicitadas pela própria prefeitura. O aditivo tramitou por todos órgãos municipais competentes: secretarias da Casa Civil, de Transportes, Obras, Procuradoria Geral do Município, Subsecretaria de Projetos Estratégicos, gabinete do prefeito, bem como no Tribunal de Contas do Município, onde foi arquivado.
A concessionária, mesmo já tendo submetido o caso à Justiça, que decidirá sobre o alegado desequilíbrio, discorda do cálculo realizado pelo município e responderá a notificação da Prefeitura do Rio de Janeiro dentro do prazo legal", defendeu, em nota.
