Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai entrar com um recurso na Justiça contra uma decisão que considera "absurda e preconceituosa". A Justiça do Rio determinou em segunda instância, no último dia 12, que a guarda do filho caçula de Rosilaine Santiago deve ser entregue ao pai, morador de Joinville, em Santa Catarina, a cerca de 900 quilômetros de distância da mãe. Uma das razões é a de que a família reside na comunidade de Manguinhos, Zona Norte do Rio. A OAB-RJ também informou que pedirá esclarecimentos ao TJRJ. O caso foi revelado nesta segunda-feira pelo jornal O Globo.
Na sentença, o juiz, cujo nome não foi revelado, afirma ser "muito mais vantajoso para a criança a morada com o pai do que com a mãe. A cidade do Rio tornou-se uma sementeira de crimes, havendo para todos o risco diuturno de morrer. Em Joinville, este risco estará sensivelmente reduzido para a criança”, anota.
O MPRJ diz que atuará como garantidor da ordem jurídica e dos direitos democráticos: "a pobreza não pode ser fator preponderante para definir quem melhor exercerá a guarda de um filho", diz em nota.
O MPRJ diz que atuará como garantidor da ordem jurídica e dos direitos democráticos: "a pobreza não pode ser fator preponderante para definir quem melhor exercerá a guarda de um filho", diz em nota.
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Além da violência, o juiz também justificou a sua decisão, afirmando que a criança "já passou tempo demais com a mãe e precisa de uma figura paterna por ser do sexo masculino". "O pai tem mais condições de criar, já que ela é diarista", foram outros argumentos usados pelo juiz.
OAB-RJ: ex-marido responde por tentativa de homicídio qualificado
A mãe, Rosilaine Santiago da Rocha, procurou a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB-RJ, que a recebeu na sexta-feira, 19, e adiantou que irá oficiar ao Tribunal de Justiça pedindo esclarecimentos sobre o caso. "A sentença ainda não foi publicada, mas o advogado dela entrará com recurso. Acreditamos no bom senso da 2ª Instância para que isso seja revertido", disse a membro da comissão, Aline Caldeira.
Rodrigo Mondego, que também integra a CDHAJ, ressaltou que o juiz ignora pontos importantes em sua sentença. "Ele não leva em conta que o laudo psicossocial, feito por uma assistente social e um psicólogo, diz que ela tem condição plena de tomar conta da criança. Também ignora o fato de ela ter sofrido violência doméstica. O ex-marido, inclusive, respondeu por isso e também por tentativa de homicídio qualificado", relatou.
Para Mondego, o juiz deixa claro que foi determinante o fato de ela ser mulher e morar em comunidade. "A decisão toda está calcada em mero preconceito. Ele ignora, inclusive, que atualmente ela está em um trabalho com carteira assinada", pontuou.
Histórico de violência
Rosilaine entrou com o pedido de regularização de guarda após uma situação limite, em que o ex-marido tentou matá-la com uma faca. As ameaças de morte eram frequentes. Depois do episódio, ela conseguiu medida protetiva e ele saiu da casa onde moravam juntos, em Manguinhos. Nessa época, o filho de Rosilaine tinha três anos. Esse extremo aconteceu depois de anos de violência verbal e psicológica, inclusive enquanto ela estava grávida. Ao receber o pedido da regularização da guarda, o ex-marido respondeu pedindo que a guarda fosse transferida para ele.
Na reunião, ela relatou os momentos de horror que viveu. As agressões aconteceram na frente de seus dois filhos. O mais velho, de uma relação anterior, foi quem ligou para a polícia em outra vez que o ex-marido tentou agredi-la com uma faca e chegou a, inclusive, cortar o queixo dela. Segundo Rosilaine, o alcoolismo intensificava dessa conduta.
Já sobre a agressão que gerou a medida protetiva, ela contou que ficou três dias fora de casa, com medo de voltar. "Ele dizia que eu podia voltar pra casa que ele não ia fazer nada comigo. Mas me xingava muito. Eu só pedia pra ele sair de casa, que eu estava na rua com duas crianças por causa dele". Diante da negativa, ela foi à delegacia prestar queixa. Quando retornou, o ex-marido tinha ido embora levando dinheiro e documentos dela. "Ele jurou que ia destruir a minha vida. E está fazendo isso".
A mãe, Rosilaine Santiago da Rocha, procurou a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB-RJ, que a recebeu na sexta-feira, 19, e adiantou que irá oficiar ao Tribunal de Justiça pedindo esclarecimentos sobre o caso. "A sentença ainda não foi publicada, mas o advogado dela entrará com recurso. Acreditamos no bom senso da 2ª Instância para que isso seja revertido", disse a membro da comissão, Aline Caldeira.
Rodrigo Mondego, que também integra a CDHAJ, ressaltou que o juiz ignora pontos importantes em sua sentença. "Ele não leva em conta que o laudo psicossocial, feito por uma assistente social e um psicólogo, diz que ela tem condição plena de tomar conta da criança. Também ignora o fato de ela ter sofrido violência doméstica. O ex-marido, inclusive, respondeu por isso e também por tentativa de homicídio qualificado", relatou.
Para Mondego, o juiz deixa claro que foi determinante o fato de ela ser mulher e morar em comunidade. "A decisão toda está calcada em mero preconceito. Ele ignora, inclusive, que atualmente ela está em um trabalho com carteira assinada", pontuou.
Histórico de violência
Rosilaine entrou com o pedido de regularização de guarda após uma situação limite, em que o ex-marido tentou matá-la com uma faca. As ameaças de morte eram frequentes. Depois do episódio, ela conseguiu medida protetiva e ele saiu da casa onde moravam juntos, em Manguinhos. Nessa época, o filho de Rosilaine tinha três anos. Esse extremo aconteceu depois de anos de violência verbal e psicológica, inclusive enquanto ela estava grávida. Ao receber o pedido da regularização da guarda, o ex-marido respondeu pedindo que a guarda fosse transferida para ele.
Na reunião, ela relatou os momentos de horror que viveu. As agressões aconteceram na frente de seus dois filhos. O mais velho, de uma relação anterior, foi quem ligou para a polícia em outra vez que o ex-marido tentou agredi-la com uma faca e chegou a, inclusive, cortar o queixo dela. Segundo Rosilaine, o alcoolismo intensificava dessa conduta.
Já sobre a agressão que gerou a medida protetiva, ela contou que ficou três dias fora de casa, com medo de voltar. "Ele dizia que eu podia voltar pra casa que ele não ia fazer nada comigo. Mas me xingava muito. Eu só pedia pra ele sair de casa, que eu estava na rua com duas crianças por causa dele". Diante da negativa, ela foi à delegacia prestar queixa. Quando retornou, o ex-marido tinha ido embora levando dinheiro e documentos dela. "Ele jurou que ia destruir a minha vida. E está fazendo isso".
