Sem troco, valor da passagem de ônibus diminui no Rio de Janeiro

Promotor do Ministério Público do Rio, Rodrigo Terra explica que empresas terão até 180 dias para afixar avisos nos ônibus

Por Maria Luisa de Melo

Prefeitura anunciou revisão do contrato de concessão de ônibus da cidade
Prefeitura anunciou revisão do contrato de concessão de ônibus da cidade -

Rio - Após recorrentes reclamações de usuários de ônibus da cidade do Rio, sobre a falta de troco dos motoristas, o Ministério Público (MP-RJ) conseguiu que os quatro consórcios responsáveis pela gestão da rede rodoviária municipal assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a arredondar o valor da passagem, hoje de R$ 4,05, para baixo quando não houver troco.

O acordo, assinado na terça-feira, é fruto de uma ação civil pública ajuizada em março pelo promotor Rodrigo Terra. A determinação já constava no decreto municipal 7.445/88 e na Lei Municipal 129/79, mas era descumprida pelas empresas. "A assinatura do TAC foi um passo muito importante", avalia o promotor. "Se o motorista não tiver R$ 0,05 de troco, vai ter que dar R$ 0,10. Se não tiver R$ 0,10, vai ter que dar R$ 0,25. E por aí vai. Conforme diz a lei, as empresas têm obrigação de fornecer o troco", explica. 

Pelo acordo, as empresas terão o prazo máximo de 180 dias para divulgar a legislação sobre o assunto através de avisos ou placas em todos os coletivos que circulam pela cidade. Atualmente, segundo Rodrigo Terra, 5.700 ônibus deverão ganhar os avisos. "Em toda a frota tínhamos 8.100 veículos, mas só 5.700 estão circulando em função de sucateamento e linhas que foram extintas".

Os passageiros que flagrarem irregularidades em viagens poderão denunciar os casos à Ouvidoria do Ministério Público, através do telefone 127. As empresas que não cumprirem o acordo podem ser multadas em R$ 1 mil por dia.

Sem moedas

Procurada para explicar por que as empresas não cumprem a legislação, a Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro) alega que “os consórcios têm empenhado esforços redobrados na luta contra o grave problema da escassez de moedas no mercado”. Mas que, mesmo com todas as dificuldades, vem cumprindo o determinado pela lei.

Em nota, o sindicato também informa que os rodoviários são instruídos a darem troco correto conforme determina a legislação.

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